A Justiça de Pernambuco condenou o dono de uma operadora pirata de TV por assinatura a cinco anos de prisão em regime semiaberto por piratear canais da Globo. Ivanildo Melo Santos foi considerado culpado pelos crimes de violação de direitos autorais e lavagem de dinheiro, e a decisão ainda cabe recurso.
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O caso é um desdobramento direto da Operação 404, iniciativa nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para combater a pirataria digital e serviços clandestinos de TV por assinatura no Brasil. Santos operava o serviço ilegal SkyFlix, que oferecia acesso a mais de 100 mil conteúdos, entre canais de TV paga, filmes e séries, sem qualquer autorização dos detentores dos direitos.
O SERVIÇO CLANDESTINO E O FATURAMENTO MILIONÁRIO
A plataforma ilegal cobrava R$ 30 por mês de cada assinante, e a base de clientes chegava a 35 mil pessoas, o que representaria um faturamento mensal de aproximadamente R$ 900 mil. O principal atrativo era justamente o pacote de jogos do Premiere, serviço de pay-per-view de futebol da Globo, distribuído ilegalmente sem nenhum repasse aos detentores dos direitos.
A sentença apontou que o site estava registrado em nome do próprio acusado, que também utilizava seu e-mail e número de WhatsApp pessoal para atendimento e cobrança dos assinantes. Segundo a coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, que obteve a decisão judicial, a investigação reuniu provas “firmes, consistentes e suficientes” para a condenação, nas palavras do juiz Erasmo José da Silva Neto, responsável pelo caso.
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LAVAGEM DE DINHEIRO E OPERAÇÃO POLICIAL
No dia 28 de abril, a Polícia Civil de Pernambuco cumpriu mandados de busca e apreensão e bloqueou valores em contas bancárias do réu e de sua mãe. No total, R$ 418,9 mil foram considerados fruto da atividade ilícita e podem ser confiscados pelo Estado após o trânsito em julgado da sentença.
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A Justiça concluiu que Santos utilizou CNPJs próprios e da mãe para movimentar o dinheiro e dar aparência de legalidade aos rendimentos, conduta enquadrada como lavagem de dinheiro. Durante o interrogatório, o acusado teria confessado a comercialização do serviço sem autorização e admitido o uso da chave Pix da mãe para receber pagamentos dos assinantes.
O IMPACTO DA PIRATARIA PARA A GLOBO
A Globo afirma que a pirataria causa prejuízos bilionários aos seus canais pagos. Somente o Premiere sofre um prejuízo estimado de R$ 500 milhões por ano com pessoas que assistem aos jogos sem pagar, e a empresa já acionou a Justiça contra sites piratas de canais pagos em outras frentes. Em conversa com a coluna Outro Canal em abril de 2025, Manuel Belmar, diretor de produtos digitais, finanças, jurídico e infraestrutura da Globo, revelou que de cada 5 pessoas que assistem ao Premiere por rodada, 4 não pagam pelo serviço.
A condenação de Santos representa um avanço no combate à pirataria no setor de telecomunicações, mas o problema ainda é estrutural. Não é o primeiro caso: um líder de streaming pirata foi condenado a devolver R$ 1,58 mi ou ir para a prisão em decisão recente. Enquanto serviços clandestinos continuam a proliferar na internet, as operadoras e emissoras legais enfrentam perdas que afetam diretamente a viabilidade econômica dos produtos de TV por assinatura no país.
