O fundador da Epic Games, Tim Sweeney, afirmou que as recentes decisões judiciais e regulatórias que limitam a Apple nos Estados Unidos e no Brasil estão finalmente criando um ambiente digital competitivo ao quebrar o monopólio de pagamentos da App Store. Sweeney celebrou o movimento global que visa reduzir condutas abusivas por meio de sentenças que permitem aos desenvolvedores o uso de métodos independentes, o que deve catalisar mudanças em diversos mercados.
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Avanço regulatório e o acordo com o Cade
Na última terça-feira (23), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) formou maioria para validar um acordo com a dona do iPhone que encerra um processo movido originalmente pelo Mercado Livre. Com essa decisão, a companhia se comprometeu a permitir que usuários brasileiros baixem aplicativos fora da loja oficial e utilizem pagamentos alternativos, como o Pix. Para Sweeney, esse passo é fundamental para incentivar regras semelhantes em toda a América do Sul.
O executivo acredita que o modelo atual de comissões obrigatórias está com os dias contados globalmente. Em entrevista, ele destacou que, uma vez que um país lidera o caminho e estabelece uma regra clara de concorrência, outros vizinhos seguem o movimento rapidamente. Em cada grande região, um país ou grupo de países tomou a iniciativa de liderar o caminho. E todos estão atolados em disputas com Apple e Google agora, afirmou Sweeney sobre o cenário atual de regulação em entrevista a Folha.
Expansão do modelo para outros mercados
Sweeney citou o avanço das ações na Ásia, especificamente na Coreia do Sul e no Japão. No território japonês, a dona do iPhone e a desenvolvedora ainda mantêm conflitos que deixam o jogo Fortnite fora dos aparelhos da marca. Contudo, ele espera que o Brasil lidere o movimento sul-americano. Uma vez que o Brasil regule com sucesso a Apple, acho que o resto, toda a América do Sul seguirá rapidamente, projetou o empresário sobre o futuro do mercado regional.
O Termo de Compromisso de Cessação assinado no Brasil remove a vinculação obrigatória do sistema de pagamentos da companhia. Desenvolvedores podem agora assumir a interface e oferecer alternativas próprias aos usuários em seus aplicativos. Além disso, a empresa deixa de proibir links para compras em sites externos. A nova estrutura prevê comissões de até 25% para grandes empresas e 10% para pequenas, buscando evitar fricções que desencorajavam o consumidor.
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A vitória judicial e o fim do Imposto Apple
Paralelamente, nos Estados Unidos, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito confirmou que a gigante de tecnologia desobedeceu ordens judiciais ao dificultar pagamentos externos. Sweeney usou as redes sociais para declarar que o Imposto Apple morreu nos EUA com essa nova decisão. Ele argumenta que, embora a empresa possa cobrar por custos operacionais de revisão de apps, não deve mais exigir uma porcentagem fixa da receita, sinalizando o início de uma competição real no iOS.
Para o fundador da desenvolvedora, a decisão americana servirá de catalisador mundial. Ele relembrou um trecho da sentença que afirma que o poder de tributar é o poder de destruir, reforçando que a gigante usava taxas de 27% para tornar a concorrência impossível. Agora, com a intervenção judicial, o ambiente torna-se competitivo, permitindo que o mercado de jogos digitais floresça sem as amarras financeiras impostas anteriormente pelo ecossistema fechado.
Segurança do sistema versus controle da loja
Sobre os argumentos de segurança, Sweeney é enfático ao dizer que a proteção vem do sistema operacional e não da loja. Os heróis da Apple que tornaram o iOS a plataforma de dispositivos mais segura são os engenheiros do sistema operacional. A equipe da loja adora aparecer e levar o crédito, mas eles não têm nada a ver com isso, disparou. Para ele, a existência de múltiplas lojas trará mais segurança ao forçar a competição pela melhor prestação de serviço.
O chefe-executivo projeta um futuro onde o iOS funcione de forma aberta, comparando-o ao sucesso do Windows. Ele acredita que, se um desenvolvedor não gostar dos termos de uma loja, poderá migrar para a própria loja ou para a concorrência. Finalmente haverá um mercado de jogos. Tivemos algo como o sistema de distribuição soviético. Agora, se um desenvolvedor não gostar dos termos, o mundo será um lugar competitivo novamente, concluiu, confiando nos reguladores.