A Justiça de São Paulo condenou o norte-americano John Nader, criador do site Yout.com, por violação de direitos autorais. A decisão foi tomada pela 12ª Vara Criminal de São Paulo e envolve o uso indevido de vídeos hospedados no YouTube.
O caso se arrasta há alguns anos. Nader vive nos Estados Unidos, onde mantém o serviço, mas, segundo a Justiça brasileira, o fato de brasileiros acessarem a plataforma foi suficiente para aplicar a legislação local.
A condenação prevê multa que, segundo estimativas, passa dos US$ 55 mil. A informação foi publicada originalmente pelo portal Android Authority.
Um site que gerou controvérsia
O Yout ganhou notoriedade por permitir o download de vídeos de várias plataformas, inclusive do YouTube. O problema é que o sistema quebra barreiras de proteção impostas por essas empresas, o que o tribunal entendeu como forma de pirataria digital.
O Ministério Público de São Paulo abriu o processo em 2021. Na ocasião, ofereceu um acordo que permitiria suspender a ação criminal mediante pagamento de valor mais alto, cerca de US$ 400 mil. Nader rejeitou a proposta, mantendo o caso ativo até a decisão mais recente.
Defesa tenta recorrer a precedente histórico
Durante o julgamento, os advogados de Nader citaram um episódio clássico da Justiça norte-americana: o chamado “caso Betamax”, de 1984.
Naquele julgamento, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que gravar programas de televisão para assistir mais tarde era uma prática legítima. O criador do Yout argumentou que seu site seguiria o mesmo princípio, funcionando como uma espécie de gravador digital.
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A juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge, responsável pela sentença, não aceitou a comparação. Para ela, a plataforma foi criada com o objetivo de contornar medidas de segurança e permitir a cópia de conteúdo protegido, o que fere a lei de direitos autorais.
Bloqueio no Brasil e nova disputa
Após a condenação, o domínio Yout.com foi bloqueado pelos provedores brasileiros de internet. A defesa já afirmou que vai recorrer da decisão. Porém, curiosamente, ao tentar acessar o site a equipe do Minha Operadora teve êxito, o que levanta dúvidas sobre quais tipos de sanções de fato foram impostas ao Yout nesse sentido.
Enquanto isso, o caso reacende o debate sobre a responsabilidade de plataformas digitais estrangeiras e o alcance da legislação nacional sobre serviços que atuam globalmente. Especialistas apontam que a decisão pode abrir precedente para outras ações semelhantes.
O embate entre Yout e YouTube expõe o desafio de equilibrar inovação tecnológica e proteção de direitos autorais num cenário cada vez mais conectado.
* Com informações do Android Authority