Entre os dias 17 e 28 de novembro de 2025, o Brasil consolidou sua influência no cenário global das telecomunicações ao ter suas principais propostas aprovadas na Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT-25), realizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) em Baku, capital do Azerbaijão.
O evento, que ocorre a cada quatro anos, é promovido pelo setor de desenvolvimento da UIT (UIT-D) e tem como objetivo debater estratégias para ampliar o acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), além de promover a inclusão digital em escala global.
Atuação brasileira é reconhecida pela UIT
Com articulação coordenada pela Comissão Brasileira de Comunicações (CBC4), o Brasil apresentou oito propostas próprias com amplo apoio regional, o que garantiu que já chegassem à conferência com o status de documentos interamericanos.
Entre os temas defendidos pelo país estavam:
- Superação da lacuna digital;
- Proteção de crianças no ambiente online;
- Segurança cibernética;
- Defesa do consumidor digital;
- Colaboração intersetorial;
- Organização dos trabalhos internos da UIT-D.
Além disso, o Brasil apoiou propostas de outras nações americanas, incluindo temas como acessibilidade, gênero, povos indígenas, resposta a desastres e telecomunicações em áreas rurais.
Avanços em IA, cibersegurança e inclusão digital
A CMDT-25 resultou em deliberações importantes para o futuro das telecomunicações.
Um dos destaques foi a aprovação da primeira resolução setorial sobre Inteligência Artificial, que orienta ações de capacitação e troca de experiências entre países, com atenção especial às necessidades de nações em desenvolvimento.
LEIA TAMBÉM:
Na área de cibersegurança, foram incluídas diretrizes que reconhecem os riscos da computação quântica e da IA, propondo medidas de proteção para grupos vulneráveis, como crianças, idosos e mulheres. Também houve incentivo à inclusão feminina em carreiras de segurança digital.
Outro avanço significativo foi a redefinição das ações para combater a lacuna digital, com a introdução de conceitos sobre brechas de uso e cobertura, além da adoção da IA como ferramenta para ampliar o acesso às TICs.
Propostas brasileiras influenciam proteção digital infantil
As diretrizes aprovadas sobre a proteção de crianças online partiram diretamente de propostas do Brasil. Elas reconhecem a importância do desenvolvimento de habilidades digitais entre crianças e adolescentes e sugerem medidas como a limitação do uso de dispositivos em ambientes escolares, sempre com foco em segurança e bem-estar.
Brasil reforça presença na UIT e fecha acordos bilaterais
Durante a CMDT-25, dois servidores da Anatel foram eleitos para cargos estratégicos no Setor de Desenvolvimento da UIT: Roberto Hirayama assumirá a presidência de um dos grupos de estudo, e Andrea Grippa foi indicada para a vice-presidência de um comitê assessor.
A delegação brasileira também manteve uma agenda paralela com outros países, que resultou na assinatura de memorandos de entendimento com reguladores da Malásia e da Tailândia, visando aprofundar a cooperação internacional no setor.
Declaração e plano para 2026–2029
A conferência foi encerrada com a aprovação da Declaração de Baku e do Plano de Ação de Baku, que definem metas para os próximos quatro anos.
Os documentos reforçam o compromisso dos países membros da UIT com a conectividade universal, significativa e acessível, especialmente em regiões carentes de infraestrutura. Leia a matéria que fizemos sobre o fim da CMDT-25.
Brasil amplia protagonismo no debate global
A atuação do Brasil na CMDT-25 reforça o papel do país como formulador de políticas no âmbito internacional, especialmente em temas emergentes como inteligência artificial, telecomunicações via satélite e direitos digitais.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, avaliou os resultados como uma “atualização positiva do regime de desenvolvimento da UIT”, ao reconhecer que as tecnologias emergentes foram integradas às diretrizes que guiarão os próximos ciclos de trabalho.
Com participação ativa e estratégica, o Brasil reafirma seu compromisso com o avanço das telecomunicações como vetor de inclusão e desenvolvimento.
* Com informações da Anatel