A Claro firmou um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que coloca fim à concessão de telefonia fixa de longa distância no país, o chamado STFC LD (Serviço Telefônico Fixo Comutado de longa distância nacional e internacional).
Com a assinatura do Termo de Autorização nº 5/2025, ocorrida em 24 de dezembro, a operadora deixa para trás um modelo regulatório criado quando o telefone fixo ainda era o principal meio de comunicação entre cidades brasileiras.
Um serviço que perdeu espaço com o tempo
Durante décadas, a longa distância fixa foi um serviço estratégico. Era por meio dele que empresas e consumidores mantinham contato fora de suas regiões.
Esse cenário começou a mudar com a expansão da telefonia móvel e, mais recentemente, com a popularização de aplicativos de mensagens e chamadas via internet.
Hoje, o uso desse tipo de serviço é residual. A própria Claro vinha reduzindo sua oferta de chamadas de longa distância fixa, acompanhando um movimento que já se consolidou no comportamento dos usuários.
O que muda com o acordo assinado?
O termo firmado com a Anatel encerra oficialmente a concessão e reúne, em um único instrumento, as autorizações que permitem à Claro continuar prestando serviços de telefonia fixa.
Na prática, a empresa passa a operar totalmente sob o regime de autorização, considerado mais flexível do ponto de vista regulatório.
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Esse modelo elimina obrigações típicas das concessões, criadas para um mercado que já não existe da mesma forma, mas mantém a supervisão da agência sobre a atuação da operadora.
Compromissos permanecem após o fim da concessão
Apesar do encerramento do contrato de concessão, a mudança não ocorre sem contrapartidas. A Claro assumiu compromissos definidos pela Anatel, entre eles a manutenção de telefones de uso público em localidades específicas e a realização de investimentos em infraestrutura.
Essas exigências funcionam como uma forma de preservar o interesse público durante a transição, especialmente em regiões onde o acesso a outros meios de comunicação ainda é mais limitado.
O que muda para quem usa os serviços?
Para o consumidor, a alteração tende a ter pouco efeito prático. A maioria dos usuários já não utiliza chamadas de longa distância fixa, optando por planos móveis ou soluções digitais. O acordo, portanto, formaliza uma realidade que já vinha sendo observada no dia a dia.
Do ponto de vista da Claro, a migração oferece maior liberdade para organizar seus serviços e concentrar investimentos em áreas consideradas prioritárias, como mobilidade e conectividade de dados.
Parte de um movimento mais amplo no setor
A decisão envolvendo a Claro não é isolada. A Anatel vem defendendo a atualização das regras que regem a telefonia fixa como forma de adequar o setor às transformações tecnológicas dos últimos anos.
A avaliação é que modelos mais flexíveis favorecem investimentos e tornam a regulação mais compatível com a realidade atual.
Com o fim da concessão de longa distância, a Claro encerra um capítulo da telefonia fixa tradicional e reforça sua atuação em um ambiente regulatório moldado por um mercado cada vez mais digital.