27/05/2024

Processo entre Oi e Anatel é retomado no TCU; veja detalhes

Processo entre operadora Oi, Anatel e TCU é retomado e agora já está começando a ser contada a fase final de toda essa situação.

O processo relacionado ao acordo estabelecido entre a empresa de telecomunicações Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) foi oficialmente retomado no TCU esta semana, marcando o início de sua progressão. Agora, os prazos para as últimas fases do processo começam a ser contados.

Processo

As partes envolvidas no acordo entregaram na última sexta-feira o relatório da comissão de consenso assinado ao TCU. O Tribunal terá agora um período de 15 dias para aguardar a manifestação do Ministério Público junto ao TCU. Posteriormente, haverá um prazo adicional de 30 dias para que o ministro relator, sorteado durante uma sessão plenária, se manifeste sobre o assunto.

Portanto, a conclusão efetiva deste caso no Tribunal de Contas está prevista para o final de junho, desde que não ocorram imprevistos ou atrasos. Este desdobramento marca um avanço significativo no processo, indicando que a resolução final está próxima, sujeita às etapas restantes de avaliação e decisão por parte das autoridades competentes.

Vale pontuar também que a Oi busca negociar com a Advocacia Geral da União (AGU) o adiamento de sua dívida de cerca de R$ 7,5 bilhões com a União até o término da arbitragem com a Anatel. Caso a Oi vença esse litígio, os recursos obtidos serão destinados prioritariamente ao pagamento dessa dívida com o governo.

As negociações entre a Oi e a AGU para um acordo começaram, mas o prazo oficial só começa após a aprovação pelo plenário do TCU. As conversas já estão em andamento, mas a conclusão está prevista para setembro. Este cronograma é crucial para que a Oi possa mudar para o regime de autorização, liberar seus bens reversíveis e reduzir sua carga regulatória.

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