20/05/2024

Anatel abre período para testes de conexão entre celular e satélite

Anatel lançou um conjunto de regras que as operadoras devem estar atentas sobre essa questão de conexão entre satélites e celular.

A Anatel anunciou a criação de um ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox, para testar a conexão direta entre celulares e satélites, chamada D2D (direct-to-device).

As empresas de serviço móvel pessoal podem solicitar uma licença temporária de radiofrequência por até 24 meses para realizar testes nos próximos dois anos e meio. A solicitação está aberta para prestadoras que já possuem autorização de uso de radiofrequências e estações de Serviço Limitado Privado nas áreas em que operam.

Para solicitar a autorização junto à Anatel para operar novas estações do sistema, é necessário realizar o pedido com pelo menos 30 dias de antecedência da data planejada para o início das operações. Atualmente, as empresas Claro e TIM já estão aguardando a aprovação da Anatel para iniciar suas operações.

As participantes do sandbox têm três obrigações principais. Primeiro, elas devem conceder acesso a informações relevantes, documentos e outros materiais relacionados à execução do ambiente regulatório experimental. Isso inclui compartilhar informações sobre como o ambiente foi desenvolvido e os resultados alcançados até o momento.

Segundo, elas devem cooperar na discussão de soluções para melhorar o produto, serviço ou solução regulatória. Isso também inclui colaborar na supervisão resultante do monitoramento das atividades realizadas no ambiente regulatório experimental.

Por fim, elas devem comunicar imediatamente à Anatel sobre qualquer interferência ou riscos que surjam durante o desenvolvimento das atividades, tanto os previstos quanto os imprevistos.

Vale ressaltar também que a operadora deve encerrar as estações e revogar suas licenças se ocorrerem falhas graves na implementação do ambiente regulatório experimental, se a atividade representar riscos não previstos anteriormente, ou se a participante deixar de cumprir critérios de elegibilidade, fornecer informações falsas ou mudar seu modelo de negócio de forma não autorizada.

Após o término do prazo da autorização de uso temporário de radiofrequências, as entidades autorizadas devem enviar à Agência os relatórios dos experimentos realizados. Esses relatórios serão analisados pelas Superintendências de Planejamento e Regulamentação (SPR) e de Outorga e Recursos à Prestação (SOR).

A Anatel pode prorrogar os testes conforme necessário. Após o período experimental regulatório, os resultados serão avaliados e uma proposta pode ser feita ao Conselho Diretor para resolver o problema de forma permanente.

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