26/04/2024

PF confirma uso ilegal das redes de telefonia pela Abin para monitorar cidadãos

Polícia Federal chegou à conclusão de que a rede de infraestrutura crítica da telefonia do país foi invadida clandestinamente pela agência.

Em operação deflagrada nesta quinta-feira (25), contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), revelou que o sistema utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar a localização de celulares em todo o Brasil fez uso da rede de telefonia sem o conhecimento das operadoras. O sistema foi alvo de uma apuração interna da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Após as investigações, a Polícia Federal chegou à conclusão de que a rede de infraestrutura crítica da telefonia do país foi invadida clandestinamente por meio do sistema “First Mile“.

Na Operação Vigilância Aproximada, desdobramento da operação Última Milha, a PF confirmou a existência de uma “Abin paralela” durante a gestão de Alexandre Ramagem, onde houve o monitoramento ilegal de autoridades públicas e de outras pessoas com a utilização de sistemas internos. Por exemplo, o monitoramento da localização de celulares precisa ter autorização judicial para ser feito, o que não houve.

De acordo com O Globo, o programa espião, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), se aproveitava de uma brecha no sistema de telecomunicações para obter a localização dos celulares. Com o ‘First Mile’, era possível identificar informações de celulares que usavam as redes 2G, 3G e 4G. Por meio desses dados, era possível ver o histórico de deslocamento do cidadão, e até alertas em tempo real da localização da pessoa que estava sendo monitorada.

Quando a vulnerabilidade foi identificada, as operadoras tomaram medidas para evitar que continuassem. A Anatel também afirma que as empresas de telefonia já eliminaram esta vulnerabilidade do sistema.

A Polícia Federal afirma que o sistema utilizado pela Abin é “um software intrusivo na infraestrutura crítica da telefonia brasileira“. A cada busca realizada, portanto, a rede de telefonia teria sido invadida com a utilização de um serviço adquirido com recursos públicos. Essas informações obtidas de forma ilegal foram usadas para cunho político e midiático para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da PF.

A suspeita do uso do sistema pela Abin foi divulgada em março de 2023. Na época, a agência afirmou que o contrato de uso do sistema, de caráter sigiloso, foi encerrado em maio de 2021, e até então não estava mais em uso.

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