20/05/2024

Google e Apple podem ser multadas por violarem regras da Coreia do Sul

No total, o país asiatico alertou as empresas de possível multa de R$ 264,19 milhões, se não aplicarem as medidas corretivas exigidas.

Na última sexta-feira (06), a Comissão de Comunicações da Coreia do Sul (KCC, na sigla em inglês), disse que o Google e Apple abusaram de sua posição dominante no mercado de aplicativos do país, e planeja impor uma multa e 68 bilhões de wons (aproximadamente US$ 51,3 milhões, ou R$ 264,19 milhões), sob o argumento de as empresa teriam violado regras de pagamento em seus apps.

O órgão regulador do setor de telecomunicações do país asiático notificou as empresas, alertando que as multas serão aplicadas caso as medidas corretivas exigidas não sejam implementadas. A KCC explicou que tomará uma decisão final sobre as multas após ouvir empresas do mercado de aplicativos e todas as etapas do processo tiverem transcorrido.

O KCC afirma que certos métodos de pagamento do Google e da Apple prejudicam o propósito da lei e ferem a concorrência leal. “A aplicação de métodos de pagamento específicos por parte de Google e Apple é uma preocupação significativa porque tem o potencial de minar o objetivo principal da lei alterada em setembro de 2021, que é promover a concorrência leal no mercado de aplicações”, diz o órgão em nota, citando uma norma conhecida como Lei de Negócios de Telecomunicações.

“A Comissão pretende garantir um mercado de aplicações saudável e salvaguardar as escolhas dos usuários através de uma aplicação rigorosa da lei”, afirma a agência.

À Reuters, o Google afirmou que “O que o KCC compartilhou hoje foi o ‘pré-aviso’ e analisaremos cuidadosamente e enviaremos nossa resposta. Assim que a decisão final por escrito for compartilhada conosco, analisaremos cuidadosamente para avaliar o próximo curso de ação”.

Já em comunicado, a Apple disse que discorda das alegações apontadas pelo KCC. “Discordamos das conclusões tiradas pelo KCC em seu Relatório do Examinador e acreditamos que as mudanças que implementamos na App Store estão em conformidade com a Lei de Negócios de Telecomunicações. Como sempre fizemos, continuaremos a colaborar com o KCC para partilhar as nossas opiniões”.

Se o processo prosseguir e as empresas forem multadas, o Google deve ser penalizado em 47,5 bilhões de wons (US$ 35 milhões, ou R$ 180,25 milhões) e a Apple, em 20,5 bilhões de wons (US$ 15 milhões, ou R$ 77,25 milhões).

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