28/02/2024

Decisão liminar suspende transferência de sucata da Oi para V.tal

Suspensão foi determinada pelo juiz Augusto Alves Moreira Junior, da 1ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro. Oi entrou com recurso.

A Oi está enfrentando mais um problema para avançar nas negociações em torno do plano de recuperação judicial, que tem a expectativa de ser encerrado no final do ano. Acontece que uma decisão do juiz Augusto Alves Moreira Junior, da 1ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro, suspende a transferência da sucata da tele no processo de negociação da dívida da empresa junto à Globenet (V.tal).

A suspensão foi conseguida pela RK Partners contra as decisões que homologaram a mediação realizada entre Oi e V.Tal, que queria negociar o material decorrente da desativação da rede, mas a Oi optou pelo acordo com a V.tal. A mediação permitiu às empresas firmarem o acordo pelo qual a Globenet concederia 50% de desconto na dívida e poderia abater uma parte do montante remanescente dos proventos conseguidos com a venda da sucata da rede de cobre.

A decisão do juiz da 1ª Câmara de Direito Privado teve fundamento na ausência de comprovação, junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de que os ativos eram, de fato, sucata.

“In casu, não há elementos que demonstrem que houve a comprovação pelas recuperandas, perante a Agência Reguladora, de que os equipamentos a serem alienados se encontram na situação alegada”.

Ainda de acordo com o juiz, mesmo com a manifestação da Anatel, se faz necessário que seja comprovada a situação dos equipamentos: “embora de acordo com o art. 12 do Regulamento de Continuidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) em Regime Público os equipamentos sucateados ou substituídos já tenham anuência normativa prévia para sua alienação, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, continua sendo indispensável que a concessionária comprove, perante a Agência, que os equipamentos a serem alienados se encontram na referida situação“.

Segundo o Teletime, na Anatel, há um processo específico sobre a venda da sucata, que já foi manifestado pela agência.

Embora a Oi já tenha entrado com recurso contra a decisão, isso atrasa o processo de desativação da rede. A suspensão é informada à 7ª Vara Cível para que preste informações, e dá ainda 15 dias para manifestação do administrador da recuperação judicial da Oi e Anatel.

A estrutura em questão compreende 371 mil km de cabos de cobre, totalizando 380 mil toneladas de metal, sendo que do total, 98 mil km são cabos de alta capacidade subterrâneos, com até 2400 pares, sendo que cada par se trata de uma linha de telefonia fixa; e outros 273 mil km são cabos de baixa capacidade (10 a 400 pares), em geral pendurados nos postes, e que compõem a rede aérea da operadora.

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