16/04/2024

Anatel extingue licença de uso de frequência de 2,5 GHz da MOB Telecom

Embora tenha sido por renúncia, a empresa não está isenta de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a agência.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aceitou a renúncia da MOB Telecom da frequência de 2,5 GHz (2.585 MHz à 2.620 MHz e 2.570 MHz a 2.585 MHz), que foram rematadas pela empresa no leilão de 2015. A agência publicou hoje (11), o acórdão declarando “extinta, por renúncia, a partir de 17 de fevereiro de 2023”, a outorga dada à operadora.

De acordo com o documento, a renúncia não desonera a MOB Telecom de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel, conforme consta na Lei Geral de Telecomunicações, onde explica que a renúncia ao espectro é “o ato formal unilateral, irrevogável e irretratável, pelo qual a prestadora manifesta seu desinteresse pela autorização. E a renúncia não será causa para punição do autorizado, nem o desonerará de suas obrigações com terceiros”.

Além disso, mesmo que não gere multa, não exime a prestadora de recolher aos cofres da União o valor equivalente ao lance ofertado pela empresa na disputa da licitação. No leilão de 2015, a operadora adquiriu dois lotes de frequências, onde ofereceu R$ 339,6 mil no primeiro, e R$ 40,8 mil no segundo. Esses valores terão que ser pagos à Anatel.

A licitação foi promovida pela Anatel em 2015, onde houve a reserva de um pedaço do espectro de 2,5 GHz para pequenas operadoras de telecomunicações. A faixa posta à venda, conhecida como “leilão de sobras”, era composta por frequência disponível em todo o país, sendo que a agência decidiu destiná-la a esses grupos de operadores.

Entretanto, outras operadoras regionais, além da MOB Telecom, também já desistiram de licenças e devolveram frequências ao Estado. Na maior parte dos casos, as empresas alegaram não ter equipamento ou tecnologia disponível no mercado, a preços razoáveis, para a prestação de serviço de banda larga fixa nessa frequência.

Heptanet Consultoria e Internet (BA), Interpira Telecom (MG), Infoby (SC), Horizons Telecomunicações (SP e PR), Infoway (SC), Unifique (PR), MKM Internet (SC) e MHNet Telecomunicações (PR e SC) são algumas das operadoras que devolveram frequências a Anatel e tiveram suas outorga extintas.

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