24/02/2024

Apple corre o risco de perder o direito de usar o nome iPhone no Brasil

No julgamento envolvendo a Gradiente e a norte-americana, o juiz Dias Toffoli votou a favor da empresa brasileira.

Até o dia 12 de junho, ocorre no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento referente ao direito de uso da marca iPhone no Brasil. O caso se trata da disputa entre a Apple e a Gradiente que vem se arrastando desde 2013, quando a norte-americana entrou com uma ação solicitando o fim da marca “Gradiente iPhone”, registrada em 2000 no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi).

O julgamento, que começou na última sexta-feira (02), tem como relator o juiz Dias Toffoli. O posicionamento apresentado pelo ministro foi um golpe duro para a Apple, que corre o risco de perder o direito de usar a marca no país.

Acontece que o juiz foi favorável à Gradiente, dizendo em seu voto que “Não se pode atribuir ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ou à Gradiente, que depositou o pedido em 2000, qualquer ilegalidade em razão do registro como marca da expressão Gradiente Iphone no Brasil”.

Efeito do voto

Mas o que esse voto significa? Como se trata de uma votação, há outros ministros que também precisam computar seus votos a favor ou contra a Apple. Acontece que, além de ter o poder de desempatar, o voto inicial do juiz Dias Toffoli pode ser seguido pelos demais. Ou seja, a Apple corre um grande risco de perder o direito de usar o nome iPhone no mercado brasileiro.

Cada empresa possui seus argumentos sob a sua legitimidade de usar a marca. No caso da Apple, a fabricante do iPhone, diz que a companhia tem um histórico grande com o nome, sendo reconhecido pelo mundo todo pelos seus produtos, sendo que a Gradiente só pode utilizar o nome composto (Gradiente iPhone), o que poderia gerar confusão no consumidor.

Enquanto que a Gradiente diz que solicitou o registro da marca iPhone ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial em 2000, cerca de 7 anos antes da norte-americana lançar oficialmente seus dispositivos no mercado. Esse registro foi concedido pelo Instituto INPI em 2008, mas a gigante americana entrou com pedido para que esse registro fosse cancelado. Em 2020, houve uma tentativa de conciliação entre as empresas, mas não conseguiram entrar em um acordo.

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