22/02/2024

Alexandre de Moraes volta a defender regulação das plataformas digitais

Ministro Alexandre de Moraes falou novamente sobre sua visão em relação a regulamentação das plataformas digitais.

O ministro Alexandre de Moraes, que faz parte do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou seu apoio à regulação das redes sociais e à fiscalização das grandes empresas de tecnologia no Brasil. Ele expressou preocupação com a relutância das chamadas big techs em remover conteúdos ilegais que atacam a democracia.

Alexandre de Moraes

Moraes argumentou que as empresas de tecnologia já possuem mecanismos para retirar publicações relacionadas à pedofilia e outros crimes, e que seria suficiente estender essas ferramentas para abranger também os ataques à democracia e os crimes de ódio, como manifestações nazistas.

“O que tem é má vontade, comodismo. É muito dinheiro envolvido. Se é má vontade, tem que ser regulamentado. Faz parte da democracia”.

O ministro Moraes afirmou que, caso o Congresso não promova uma regulamentação sobre o tema discutido no Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá intervir através de uma ação que questiona partes do Marco Civil da Internet. Ele destacou a importância de uma regulamentação, mas caso isso não aconteça, o Judiciário, quando instigado, terá que se posicionar e tomar decisões sobre o assunto.

“Sempre é bom uma regulamentação, mas se não houver isso, o Judiciário, instigado, provocado, ele tem que se manifestar, e vai julgar”.

Além disso, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições, Moraes compartilhou sua experiência ao ouvir das empresas a alegação de que não seria possível remover postagens em até uma hora, conforme determinado pela Corte Eleitoral. No entanto, o ministro refutou essa alegação, afirmando que era sim possível realizar a remoção dentro desse prazo.

“Com um aperto de botão e 100 mil reais de multa por hora, tudo é possível”, disse ele.

Como e quanto o ministro fez as últimas declarações 

As falas do representante do STF foram ditas durante um evento exclusivo organizado pela revista Piauí e patrocinado pelo YouTube, que é uma subsidiária da Google, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo.

É importante ressaltar que a Google está atualmente sob investigação em um inquérito relatado pelo ministro Moraes.

A investigação, que tem como alvo a Google, foi iniciada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à empresa ter realizado uma campanha contra o Projeto de Lei das Fake News, pouco antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Essa campanha resultou no adiamento indefinido da votação.

Devido ao Google dominar o mercado de buscas na internet, sendo utilizado por 97% dos brasileiros que utilizam esse tipo de serviço, a PGR está buscando apurar se houve abuso de poder econômico por parte da empresa nesse episódio.

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