03/03/2024

Banco chinês também aciona a Justiça contra proteção dada a Oi

China Development Bank é um dos credores da Oi, e questiona decisão do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ.

Depois que a Oi teve o pedido de tutela emergencial aprovada pela Justiça do Rio de Janeiro, vários credores questionaram a decisão do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), que concedeu, no início deste mês, a proteção contra o bloqueio de ativos por credores da Oi.

Dessa vez, se juntado a bancos brasileiros, o China Development Bank também acionou a Justiça do Rio de Janeiro com contestações similares contra a Oi. Assim como os outros, em sua petição, a instituição financeira chinesa argumenta que a primeira recuperação judicial ainda não foi formalmente concluída, uma vez que a sentença de encerramento ainda não transitou em julgado (etapa final do julgamento). Ou seja, considerando o pedido de proteção “ilegal”.

Para o China Development Bank, há fortes indícios de que a Oi não irá cumprir e não continuará cumprindo suas obrigações assumidas no plano de recuperação original e em seu respectivo aditivo. “[…] é um completo absurdo permitir ao Grupo Oi que, passado pouco mais de dois anos após a apresentação de praticamente um novo PRJ, possa, pela terceira vez seguida, realizar uma nova rodada de reestruturação de suas dívidas, em manifesto prejuízo aos seus credores“, afirma o banco.

Para as instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú, novo processo de recepção judicial permite que a Oi “prosseguisse impondo aos seus credores prejuízos atrás de prejuízos, calotes atrás de calotes, inclusive forçando a sua perpetuação no mercado de forma antinatural“.

Em sua defesa, a Oi defende que a tutela antecipada foi legítima, além de afirmar que já cumpriu todas as obrigações da primeira recuperação judicial.

“O pedido de tutela antecipada à Justiça, feito no fim de janeiro, faz parte das ações legítimas da Oi em busca de sustentabilidade de longo prazo, após cumprir todas as obrigações até aqui decorrentes do Plano de Recuperação Judicial –aprovado em 2018 e encerrado ao final de 2022”, afirmou na ocasião.

A empresa também conseguiu a proteção contra cobranças de credores na Justiça de Nova York. A Oi tem uma lista de 14 credores, cuja dívida chega a R$ 29,75 bilhões, segundo valores atualizados até 31 de dezembro de 2022. Do total, a dívida com o China Development Bank é de R$ 3,8 bilhões.

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