28/02/2024

Após denúncia do Mercado Livre, Apple é investigada pelo Cade

Fabricante do iPhone está sob suspeita de ter posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos nos sistemas operacionais iOS.

A Apple está sendo investigada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Justiça, após o Mercado Livre (ML) ter feito uma denúncia acusando a fabricante do iPhone de abuso por sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos nos sistemas operacionais iOS.

Até então, a empresa argentina, que era focada primordialmente no comércio e bens físicos, não se incomodava com a restrição da Apple, que exige que desenvolvedores usem a plataforma de pagamento da App Store para compras internas de serviços digitais em software baixados na loja.

Entretanto, o Mercado Livre passou a comercializar produtos digitais, como serviços de assinatura, filmes, músicas, jogos, livros, etc. Com isso, acaba esbarrando na regras da App Store, impedindo que aplicativos distribuam bem e serviços digitais de terceiros, como a comercialização do nível 6 de assinatura do Mercado Pago, o qual inclui serviços de outras empresas (como Disney+, Star+ e HBO Max) de forma gratuita ou com descontos.

Esse foi um dos motivos que motivou o Mercado Livre a entrar com ações contra a Apple, tanto no Brasil quanto no México, já em dezembro do ano passado. Na época, a obrigatoriedade do uso do sistema de pagamentos da norte-americana na venda de serviços digitais (mesmo que da própria empresa) também foi questionado pelo ML.

A Apple chegou a enviar uma resposta ao Cade no início do mês de janeiro, explicando que não tem capacidade de implementar qualquer prática para impedir as atividades do Mercado Livre no Brasil. Além de afirmar que não tem dominância no mercado brasileiro e ocupa menos de 20% de participação de smartphones no país.

Com as ações do ML contra a Apple, o Cade continuará a investigação para verificar se está havendo domínio ou não da norte-americana no mercado. Além disso, também irá investigar a atuação da empresa em outros países, analisando investigações semelhantes.

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