TIM apresenta nova oferta de preço do roaming nacional à Anatel

Além de sugerir um valor acima do determinado pela agência, a operadora adicionou 4 condicionantes não previstos nas exigências da Anatel.

Na última sexta-feira (29), mais um elemento foi adicionado à discussão relacionado ao preço de Oferta de Referência de atacado (ORPA) para o roaming nacional. Acontece que a TIM apresentou uma nova proposta de valor para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que faz parte das obrigações condicionadas pela agência e pelo Cade para a aprovação da venda da Oi Móvel.

A nova proposta foi baseada em estudos feitos pela consultoria Advisia para a Anatel, que segundo a TIM o teve acesso no início de julho, pois só conseguiu elaborar uma nova oferta de roaming agora.

“A TIM ressalta que só agora teve condições de elaborar a proposta citada, pois o acesso aos autos do processo decisório só foi concedido pela entidade regulatória no início do mês de julho, após ter sido negado antes da decisão da Anatel. Por isso, tornou-se necessário recorrer à Justiça para que a companhia pudesse ter tempo hábil para analisar os documentos e os estudos que basearam a decisão e se manifestar tecnicamente com o suporte de uma consultoria externa independente (Advisia)”, diz a companhia, em nota.

A operadora ainda afirma que a nova proposta corresponde a diversas observações da Anatel e “se baseia na contabilidade regulatória auditada a cada ano, produzida levando em conta a regulamentação específica”.

Na nova oferta, a operadora propõe o novo valor de referência de atacado para o tráfego de dados de roaming de R$ 4,91 por Gigabyte, um número bem elevado em comparação aos R$ 2,6 estipulado este ano pela agência.

“Este valor [R$ 4,91] é absolutamente compatível com o preço médio do varejo, calculado pela própria Anatel, de R$ 5,86, reflete os resultados do modelo de custos, conforme definido pelo condicionante fixado pelo regulador, e ao, mesmo tempo, evita as distorções de um modelo teórico bottom-up que não representa os custos e a realidade operacional das operadoras no Brasil”, defende a TIM.

Na nova proposta, a TIM também adicionou quatro condicionais que não faziam parte das exigências da Anatel:

  • Vigência máxima de 18 meses dos contratos de roaming em áreas coincidentes, prazo a partir do qual é preciso contar com os investimentos em rede de quem comprou a frequência.
  • Vedação absoluta da prática do roaming permanente, já condenada pela Anatel, “mas objeto de manobras judiciais por parte de empresas empenhadas em criar modelos de negócios irregulares”, afirma a TIM.
  • Manutenção do modelo de negócios de cobrança da assinatura M2M, “que nunca se mostrou ser um gargalo nas relações setoriais e atua também como desincentivo à ilegalidade do roaming permanente”, afirma.
  • Valores de referência iguais para todas as operadoras (TIM, Claro e Vivo), “para evitar que a regulamentação seja fonte de distorções competitivas”, conclui.

Cleane Lima
Cleane Lima
Jornalista, Comunicóloga, Repórter e Redatora há mais de 3 anos, com experiência na produção e revisão de conteúdo para internet. Adora escrever sobre qualquer assunto. "Palavras são, na minha humilde opinião, nossa inesgotável fonte de magia". Alvo Dumbledore. E-mail para contato: [email protected]
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