Vivo é multada em mais de R$ 10 milhões pelo Procon-MG

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, a operadora violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a normas da Anatel.

O Procon-MG, entidade vinculada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a Telefônica Brasil S/A, empresa dona da Vivo, em R$ 10,8 milhões após identificar que a operadora descumpriu uma determinação imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quanto a cobrança proporcional no plano Controle, modalidade que pode ser contratada tanto com ou sem fidelidade de 12 meses.

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Segundo informações do MPMG, a tele desconsiderou a proporcionalidade do serviço utilizado nos pedidos de cancelamento do plano, cobrando integralmente o valor do pacote mesmo se o consumidor realizasse o cancelamento antes do final do ciclo de faturamento, contrariando a resolução n.º 632/2014, da Anatel, e a Lei Federal n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), artigos 4º, inciso I e III, 6º, incisos IV e VI, 7º, 39, inciso V, 42, parágrafo único.

A iniciativa para investigar a irregularidade praticada pela Telefónica S/A partiu do Fórum dos Procons Mineiros, entidade que entre 2017 e 2019 registrou centenas de reclamações dos clientes da operadora sobre a cobrança indevida adotada pela Vivo.

Conforme apurado pelo parecer técnico econômico, a empresa lucrou mais de R$ 20 milhões com a conduta abusiva de cobrar integralmente o serviço em vez dos dias utilizados pelo contratante.

Em resposta ao Minha Operadora, o Ministério Público de Minas Gerais informou que a empresa pode apresentar recurso após a notificação de autuação. Nossa equipe também procurou a Vivo para obter o posicionamento da operadora, mas até a publicação desta matéria não obtivemos retorno da assessoria de imprensa; o texto será atualizado se conseguirmos retorno.

Esta não é a primeira multa

Em janeiro deste ano, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo validou a multa de R$ 8,3 milhões aplicada pelo Procon-SP à operadora Vivo, condenada por violações ao Código de Defesa do Consumidor inserindo cláusulas abusivas em seu contrato de internet fixa banda larga.

Lucas Ribeiro
Lucas Ribeiro
Jornalista há quatro anos, trabalho com revisão de textos e elaboração de pautas sobre telefonia móvel/telecomunicações no geral. Como lema, compartilho a ideia de Álvaro Borba, que diz: “Não importa o que eu acho, importa o que eu sei, e o que sei são os fatos”.

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