Anatel é favorável à participação de capital estrangeiro em teles

No entendimento da agência, revisão de decreto de 1998 poderia tornar o país mais competitivo no setor de telecomunicações.

Em resposta a uma consulta do Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se diz favorável à revogação ou revisão do Decreto 2617/1998, que impõe limites à composição de capital estrangeiro em empresas do setor de telecomunicações.

Segundo o decreto de 1998, válido até hoje, a maioria das cotas ou ações com direito a voto de uma empresa de telecomunicações deve pertencer a brasileiros ou empresas constituídas sob a legislação do Brasil.


Na época, a imposição servia para um cenário pós-privatização, com o país se preocupando em manter um certo controle em relação ao capital. Hoje em dia, boa parte do volume de investimentos no setor é proveniente de grupos estrangeiros, obrigando que eles façam arranjos societários e operacionais para atuar no Brasil.

Após parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e avaliação do relator, o conselheiro Moisés Moreira, a Anatel respondeu ao ofício avaliando que se o decreto for revisto, a medida será bem recebida pelo setor e por investidores estrangeiros.

Segundo a agência, a iniciativa permitiria maior liberdade para a organização empresarial, estando alinhado com a atual política econômica do Governo Federal. Com menos restrição à participação de capital, o país se tornaria mais competitivo no setor.

“Entendo que este deva também ser um ponto a se considerar capaz de justificar a pertinência de revogação do Decreto ora em comento, pois suas exigências parecem contrariar as melhores práticas de governança corporativa, além de redundar na criação de novas estruturas de gestão que podem ser dispensáveis.” diz Moreira, em sua análise.

VIU ISSO?

–> Anatel abre consulta pública para coleta de dados das operadoras

–> Novo ministro do Minicom já tem lista de pendências para resolver

–> Operadoras de telefonia fixa devem à União mais de R$ 3 bilhões

Após a análise da Anatel, a revogação ou revisão do decreto depende do Ministério das Comunicações e da Casa Civil da Presidência da República.

Com informações de Assessoria de Imprensa Anatel.

COMPARTILHAR EM:

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
Acompanhar esta matéria
Notificação de
2 Comentários
mais antigo
mais novo mais votado
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários
Mateus Da Silva

Poxa concordo perfeitamente, séria de bom grado melhorias de leis no setor telecomunicações assim um mercado mais forte para um desenvolvimento rapido e eficiente, revisão pra ser mais rápido a liberação de instalação de novas antenas, leis que atrapalham no geral!

Boa matéria parabéns!

Cidade - UF
Marechal Cândido Rondon - Paraná
Tauan Fontoura

Finalmente algo útil vindo da Anatel.
Seria ótimo pro Brasil ir tirando todas a leis estadistas e dando mais liberdade pras empresas e pro povo.

Cidade - UF
Porto Velho RO