19/06/2024

Vivo defende mudanças na legislação para ampliar investimento

Executiva da Vivo diz que às barreiras existentes prejudicam o retorno financeiro sobre o investimento.





A VP de assuntos corporativos da Vivo, Camilla Tapias, defendeu mudanças na legislação de Telecom para ampliar os investimentos em infraestrutura. A executiva tocou no assunto durante o  TecForum, evento que reúne o setor da tecnologia da informação e representantes de governo durante esta semana em Brasília.


Tapias apontou que o Brasil está entre os países que mais investem nas telecomunicações, embora o retorno financeiro seja muito baixo devido às barreiras existentes.


Tanto a executiva da Vivo quanto Vitor de Oliveira, secretário de Telecomunicações do MCTIC, defende o Projeto de Lei n° 79, de 2016, caso aprovada, a proposta irá alterar o regime de concessão da telefonia fixa, permitindo que seja feita por autorização à iniciativa privada. O projeto também transfere a infraestrutura de telecomunicações da União para as concessionárias que exploram o serviço desde a privatização do setor, em 1998. Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel, defende aprovação do projeto de lei.


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Aqueles que são contrários ao projeto, argumentam que com a mudança do regime de exploração dos serviços, as operadoras não estariam mais obrigadas a cumprir metas de universalização, qualidade e continuidade. Os opositores afirmam ainda que a entrega dos bens públicos pode representar a transferência de R$ 100 bilhões para o setor privado. 

O presidente da agência reguladora rebate. “Há muita inquietação em torno desse projeto. Falou-se numa suposta entrega de patrimônio. Mas não há nada disso. O que queremos é transferir o ônus que hoje existe na exploração em concessão da telefonia fixa para o compromisso de investimento, considerando o impacto da banda larga sobre o crescimento econômico”.

A infraestrutura é essencial para que o país continue nessa escalada pela democratização da digitalização. Menezes diz que ainda há municípios e localidades que não tem acesso à telefonia móvel, problema que deveria ser atacado. O secretário ponderou que apesar de o Brasil ter 52% dos lares com acesso à internet, há desigualdades no acesso e a maioria destas conexões é por redes móveis, através de dispositivos como o smartphone.

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