quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

TIM recebe multa de R$ 9,7 milhões

Cobranças indevidas, entre 2015 e 2018, acarretaram em multa para a TIM.


A TIM recebeu uma multa de R$ 9,7 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). 

A multa foi aplicada porque a secretaria identificou que entre os anos de 2008 e 2015 cerca de 80 serviços, entre eles horoscopo, jogos e tradutor, foram cobrados de clientes que não haviam contratado os respectivos serviços. A prática foi considerada abusiva.



"Intime-se a operadora de telefonia TIM Celular S/A para ciência e cumprimento da presente Decisão. Determino, a expedição de ofício ao Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para fins de adoção de providências cabíveis, tendo em vista a dimensão dos danos potencialmente causados aos consumidores, considerados de forma coletiva, pela prática da oferta indiscriminada e pouco clara dos chamados 'serviços de valor adicionado', como aqui analisada, gerando um sem número de contratações viciadas e de cobranças ilegítimas, em desfavor dos consumidores brasileiros", desta a publicação no Diário Oficial da União.

Oi, Vivo e Claro também foram multadas no ano passado pelo mesmo motivo, porém o valor da multa para cada uma delas foi menor - R$ 9,3 milhões.

Além da multa, que vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a TIM terá que devolver o dobro do valor cobrado dos consumidores. 

O Senacon ressalta também que além da cobrança a forma como eram veiculados os anúncios induzia que o consumidor a acreditar que os serviços eram gratuitos. 

VIU ISSO?


A TIM diz que ainda não foi intimada formalmente e, portanto, irá aguardar para emitir uma declaração sobre a multa. 

Porém a companhia fez questão de destacar que  essa sanção é relativa a um processo administrativo de 2013, que já havia sido aplicada pela Senacon às principais operadoras do setor em setembro de 2018, o que que não ocorreu à época com a TIM em razão da negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). "A TIM, igualmente, buscará entender os motivos que levaram a Senacon a desistir da negociação do TAC".


4 comentários:

  1. Desisti definitivamente da operadora TIM depois que a mesma passou a inserir SVA sem a minha autorização. O sistema da TIM inseria automaticamente pacotes mesmo sem abrir nenhum POP-UP ou receber nenhum SMS e consumia os meus créditos no plano pré-pago e só parou de inserir pacotes quando mudei o meu plano para controle na época; mas voltando para o pré alguns meses depois voltava a se repetir o ocorrido. Foi ai que optei por nunca mais ser cliente TIM e não me arrependo.

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    1. Comigo tbm acontece isso , aí eu ligo lá e eles estorna , mais eu prefiro não deixa crédito sobrando pq pode acontecer isso , hj eu sou Tim Beta 55 por mês eu só coloco 60 reais e só , e qual operadora vc está agora

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    2. Estou usando a Claro no plano PREZAO e não tenho o que reclamar, porém também tenho linha da OI no plano NOVO OI LIVRE, mas a internet da OI aqui no interior de Goiás só funciona 3G e lenta; já que nos testes do SPEEDTEST nunca atingiu os 4Mb de conexão e na CLARO no 4G já consegui 60Mb de conexão no SPEEDTEST.

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  2. Uma empresa ladrona igual a Tim eu acho é pouco, deveriam até implicar em devolver a concessão pública de exercer o direito de transmissão da banda de telecomunicações

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