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Comissão do Senado aprova texto que reduz obrigações de operadoras

Projeto que atualiza Lei Geral de Telecomunicações segue agora, em caráter de urgência, para o plenário do Senado.


O novo marco regulatório do setor de telecomunicações foi aprovado na última quarta-feira (07) pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. O projeto foi aprovado de 7 votos a 3 e segue para o plenário do Senado.


O Projeto de Lei da Câmara 79/2016 atualiza a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e permite que as empresas que fornecem serviços de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres, já praticado nos serviços de telefonia celular, TV por assinatura e internet.


As maiores interessadas no projeto são as operadoras Oi, Vivo e Claro que operam sob o regime de concessões. 

Ou seja, são estabelecidas tarifas e obrigações de investimentos em universalização de serviços através de orelhões para que elas mantenham suas licenças. 

No mês passado, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, já havia anunciado que faria uma mudança nos investimentos das concessionárias, redirecionando o valor investido em orelhões para o 4G

Na época, o ministro ainda se mostrou otimista com a possibilidade de aprovação do PLC 79/2016.

As empresas que migrarem para o regime de autorização poderão ficar com os bens reversíveis das concessões, estimados em cerca de R$ 20 bilhões.

No entanto, em troca, elas deverão realizar investimentos de mesmo valor na expansão das redes de banda larga. 


VIU ISSO?


O relatório do projeto foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), com poucas alterações e apenas ajustes de redação do texto aprovado pelos deputados. O relatório havia sido lido na semana passada.

Se aprovada, a nova lei irá permitir a renovação ilimitada de licenças de frequências e posições orbitais, além do uso dos recursos recolhidos em fundos setoriais para banda larga.

Atualmente, esse dinheiro é utilizado para a telefonia fixa e orelhões, serviços que estão sendo cada vez menos utilizados.

No mês de julho, as operadoras de telecomunicações perderam 180.500 contratos de telefonia fixa, uma redução de -0,45% no número de linhas.

O texto também permite que as empresas incorporem edifícios e outros ativos diretamente relacionados às concessões atuais.

Em nota a clientes, a equipe do Itaú BBA afirmou que o projeto reduziria as obrigações regulatórias da Telefônica Brasil, que opera com a marca Vivo, e da Oi e permitiria monetizar ativos não utilizados.

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