quinta-feira, 12 de julho de 2018

Operadoras recorrem ao TCU contra contratação direta da Telebras

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Sinditelebrasil afirma que a contratação sem licitação afeta o Tesouro Nacional.

O Sinditelebrasil quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifeste sobre a contratação direta da estatal Telebras pelo Governo federal.

Essa contratação direta é autorizada pelo decreto 8.135, de novembro de 2013, que trata da dispensa de licitação para as contratações que possam comprometer a segurança nacional.

O sindicato recorreu contra esse decreto na Justiça comum. No entanto, não conseguiu obter liminar. Assim, a instituição resolveu acionar o TCU.

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Conforme o Sinditelebrasil, a contratação direta da Telebras afeta o Tesouro Nacional. O sindicato explica que a contratação de qualquer serviço de telecomunicações sem a realização de licitação não garante que o Governo obtenha o preço mais baixo

A Telebras ainda não assinou muitos contratos com a administração pública. 

No entanto, dois movimentos preocupam as operadoras: o fim do contrato Gesac, quando a Telebras conseguir resolver a disputa judicial que envolve o seu satélite, e a contratação pela Dataprev, sem licitação, de sua rede de dados.




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