domingo, 8 de abril de 2018

TCU cobra da Anatel respostas sobre fusão da Brasil Telecom e Oi

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O Tribunal quer que a agência justifique supostas irregularidades na negociação.


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá que responder para o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre supostas irregularidades na compra da Brasil Telecom pela Oi-Telemar. 

A agência realizou algumas alterações em regras para que a negociação fosse permitida na época. 

O problema começou em 2009, quando a Oi quis quitar uma dívida de mais de R$ 1,3 bilhões por meio de uma entrada imediata de R$ 51 milhões e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os outros R$ 50 milhões fossem convertidos em investimentos em telefonia pela operadora. 

A proposta foi recusada pelo Conselho Diretor da agência. No entanto, o órgão regulador aceitou que os R$ 101 milhões (valor que a operadora estava disposta a pagar) fossem revertidos em investimentos por meio de um TAC.

O termo foi concretizado apenas quatro anos depois, em 2013. E só começou a ser discutido em 2015, quando a empresa deu a previsão de investir R$ 5 bilhões
Dois anos depois, em 2017, toda a negociação foi rejeitada e nenhum valor foi pago até o momento. 

O TCU afirma que "diante do longo tempo transcorrido e principalmente da unificação integral entre as empresas da Telemar e da Brasil Telecom, resultando na Oi, a punição prevista pelo não cumprimento do condicionante 13.2, referente à anulação da anuência de fusão entre as empresas, se tornou cada vez mais complexa e difícil de ser executada”. 

Ou seja, como já transcorreu muito tempo desde o início das negociações, não será possível desfazer a fusão entre as empresas Oi e Brasil Telecom. Por isso, o Tribunal aguarda um posicionamento da Anatel sobre a situação. 

O TCU deu um prazo de 60 dias para que a agência se pronunciei sobre o assunto.


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