15/04/2024

Crise! Anatel abre processo de cassação da Sercomtel

Processo para cassar licenças da operadora para serviços de telefonia fixa, móvel e internet banda larga foi iniciado, após aprovação do Conselho da Anatel.

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 24, o Conselho Diretor da Anatel decidiu, por meio de votação, abrir um processo administrativo para a cassação das licenças de operação da Sercomtel. A operadora, que atua em Londrina (PR) e regiões próximas, corre o risco de perder as concessões de telefonia fixa, móvel e internet banda larga.

Em nota divulgada à imprensa, a Anatel afirma que as informações coletadas e analisadas por áreas técnicas da agência destacaram a complexa e notável crise econômica  da empresa. Segundo a agência, a situação necessita de soluções de curto prazo para garantir a manutenção dos serviços prestados pela Sercomtel.

A situação não é novidade para a agência fiscalizadora. Desde 2013, a Anatel já apontava que a Sercomtel apresentava a maior fragilidade financeira entre as principais concessionárias de telefonia do país. Há cerca de um mês, a operadora apresentou seu plano de recuperação financeira para a agência.

O que prevaleceu na votação foi o parecer do conselheiro Igor de Freitas, relator do processo, onde o executivo destaca que a situação da operadora é crítica. O relator afirma que as receitas são insuficientes para cobrir as despesas e débitos da Sercomtel e que os seus acionistas (Prefeitura de Londrina e Copel) se mostram incapazes de injetarem capital na companhia.

A decisão dividiu o conselho. Os conselheiros Leonardo de Morais e Anibal Diniz foram contra a abertura do processo, porém foram vencidos pelos votos do presidente da agência, Juarez Quadros, e do conselheiro Otávio Rodrigues, que foram a favor, acompanhando o voto do relator.

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