Anatel manda Oi cobrar valor de referência em contratos com a TIM

Conselho Diretor da Anatel determina a Oi a aplicação de valores de referências no aluguel de linhas dedicadas à TIM.

A decisão tomada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pode ser a solução para uma disputa antiga entre as operadoras Oi e TIM. A medida é retroativa a fevereiro de 2016, quando a operadora italiana protocolou uma representação administrativa contra a Oi.

A resolução atende a pedidos da TIM e o valor da diferença já passa da casa dos R$ 200 milhões. A disputa segue na Justiça, em duas ações e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde a operadora denunciou a prática de abuso de posição da concessionária no mercado.
Pela decisão, aprovado em circuito deliberativo, o valor a ser adotado no contrato é o da oferta de atacado da Oi de 2014, até que uma nova oferta, com base no modelo de custo atual, seja aprovada.


A TIM estima que tem R$ 55 milhões a receber em forma de descontos por atrasos na entrega dos serviços, enquanto a Oi estima que entre outubro e dezembro do ano passado, a TIM tenha deixado de pagar R$ 73 milhões a ela.

O pedido da Telefônica/Vivo para ingressar no processo foi negado pela Anatel. No geral, a decisão traz vantagens para a TIM em relação aos outros contratantes de EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada) da Oi.

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