O que é Anatel?

Anatel foi a primeira agência reguladora instalada no Brasil, na década de 90. Conheça mais sobre o órgão independente.

Hoje em dia, viver sem internet e meios de comunicação ligados à tecnologia é quase impossível. Deste modo, é importante a existência de entidades reguladoras para melhorar a organização e fiscalização dessas ferramentas. Com foco neste processo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada com o objetivo de regulamentar inúmeras questões ligadas a telecomunicações de um modo geral e, assim, proporcionar melhores serviços para os brasileiros.

O mais interessante é que a Anatel foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, ainda na década de 90. A sua implantação foi um divisor de águas neste sentido, principalmente porque foi a partir dela que outras reguladoras surgiram, tornando o trabalho de regulação mais efetivo no país.

A criação da Anatel não surgiu do nada, mas de uma necessidade a partir da reformulação das telecomunicações brasileiras, iniciada com a promulgação da Emenda Constitucional 8/1995, que eliminou a exclusividade na exploração dos serviços públicos à empresas sob controle acionário estatal. Segundo informações da própria agência, a Anatel, no período de 2015 a 2024, tem como missão “regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil.”

Como forma de compreender melhor o que é a Anatel, esta é uma autarquia independente, autônoma de ordem financeira, não subordinada hierarquicamente a nenhum órgão de governo, ou seja, independente de qualquer relação governamental. Essa independência facilita o trabalho regulador.

Existem ainda as normas da Anatel que são elaboradas, aprovadas e analisadas por meio de consulta pública. Seus atos são acompanhados na fase posterior por exposição formal de motivos que os justifiquem. Em alguns casos são delimitadas audiências públicas para a discussão de diversos assuntos que têm como características a manifestação presencial da sociedade para discussão e debates acerca de temáticas da área.

Com esse foco, a Anatel tem revolucionado o mercado de forma substancial demonstrando empenho em melhorar as operações no ramo de telecomunicações.

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