Sky recorre de ordem da Anatel sobre adição de canais obrigatórios

Marcos Bitelli, advogado da operadora de TV paga Sky, disse ontem (04), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a empresa não teria condições tecnológicas de carregar os 14 canais de TV abertas determinados pela Anatel. “A lei do SeAC fala em solução caso a caso”, afirmou ele. Por isto, a empresa ingressou na justiça contra a cautelar da Anatel, de 9 de maio, que deu dez dias para a operadora incluir em sua grade de programação os 14 canais de TV abertas que formam rede nacional. Segundo o advogado, não há na legislação de radiodifusão qualquer definição para rede nacional de TV aberta.
Conforme Bitelli, a Sky só carrega canais digitais de TV aberta, e não sinais analógicos porque seu satélite está saturado, não podendo carregar qualquer outro canal. Além da inviabilidade técnica, ele apontou que haveria problema econômico para atender a determinação da Anatel, visto que a operadora não poderia mudar os pacotes de seus assinantes. Lembrou que a empresa busca ampliar sua capacidade satelital: tentou comprar uma posição orbital leiloada pela Anatel (perdendo a disputa) e tentou negociar novos transponders no satélite Galaxy II, mas as negociações não prosperaram, devido à perda do satélite da Intelsat, que explodiu no ano passado.

Para ele, o carregamento obrigatório dos 14 canais estabelecidos pela Anatel geraria também uma destruição competitiva local, porque as operadoras de TV a cabo, que têm mais capacidade, acabariam carregando sozinhas os canais mais interessantes.

O conselheiro da Anatel, Jarbas Valente, também presente à audiência pública, afirmou que a desvantagem competitiva existe hoje, visto que somente a Sky, entre as seis operadoras de DTH do Brasil, não está cumprindo a cota dos 14 canais da agência. “É uma vantagem competitiva desigual da Sky frente aos demais competidores de DTH”, argumentou Valente. Isto porque, a Sky carrega todos os canais das geradoras locais da TV Globo, enquanto as demais operadoras (como Claro TV, Vivo TV e Oi TV) não podem fazer o mesmo justamente porque são obrigadas a carregar os canais da Anatel, com as demais redes de TV não tão populares.

A GVT também ainda não carrega os canais obrigatórios, mas a Anatel concedeu três meses de prazo para a empresa se adequar, tendo em vista que o satélite que a operadora brasileira tinha contratado para ampliar sua capacidade explodiu. Mas segundo Valente, a GVT já informou à Anatel que na data estabelecida estará cumprindo a cota.

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