Serviço de celular pode ser suspenso por falta de licença

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, ajuizou ações civis públicas contra as empresas de telefonia móvel Vivo, TIM, Claro, Oi e Nextel, por falta de licença ambiental para operação em Campo Grande. Caso providências não sejam adotadas, as atividades podem ser suspensas.

Conforme o promotor Fernando Zaupa, as ações são resultado de análises de inquéritos civis que apontaram a falta de licenças por partes destas prestadoras de telefonia celular. As empresas, diz o promotor de Justiça, alegam que não precisam de autorização dos órgãos ambientais de Mato Grosso do Sul e de Campo Grande e não quiseram firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sob alegação de que a lei estadual nº 3.365/07 é insconstitucional.

“Desse modo, a promotoria ingressou com as ações para que haja imediata análise da questão e cessação das atividades caso não hajam as licenças devidas”, diz o promotor do Meio Ambiente, Fernando Zaupa.

A SKY tem o plano ideal para a sua TV! Aproveite já com 50% de desconto no primeiro mês. Ligue 0800 123 2040.


COMPARTILHAR EM:

About Redação Minha Operadora
Um dos principais sites de notícias sobre o setor de telecomunicações do Brasil e do mundo. Mais de 10 mil artigos publicados com cerca de 1 milhão de páginas lidas todos os meses.
Acompanhar esta matéria
Notificação de
0 Comentários
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários