Justiça acata pedido do MPE e determina regularização de sinal de telefonia

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Querência, obteve liminar que obriga a empresa Vivo a promover a regularização dos serviços de telefonia no município, no prazo de até 90 dias. Nesse período, não poderá ser comercializado novos produtos e serviços até que todo atendimento seja normalizado. Caso as determinações judiciais sejam descumpridas, a empresa de telefonia será penalizada com multa diária de R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.
Segundo o promotor de Justiça substituto, José Vicente Gonçalves de Souza, somente em Querência, cerca de 4.500 usuários são atingidos diariamente pela ineficiência da operadora. “A cada queda de sinal e mau funcionamento do sistema, os cidadãos são lesados, a despeito das faturas estarem sendo pagas em dia”, argumentou o representante do Ministério Público.

A má qualidade dos serviços prestados, conforme o promotor de Justiça substituto, já motivou várias reclamações. Em um documento emitido pela Prefeitura Municipal de Querência, por exemplo, o prefeito Gilmar Reinoldo Wentz, oficializou a insatisfação da população. “O serviço da operadora Vivo possui qualidade duvidosa, tendo em vista as constantes interrupções das ligações. Constata-se ainda a insatisfação de toda população aos serviços prestados pela Moção de Repúdio proposta pelo Poder Legislativo”, declarou o prefeito de Querência.

A referida moção foi aprovada em junho de 2012, diante do descaso da telefonia Vivo na referida cidade. Na decisão liminar, o juiz substituto Maurício Alexandre Ribeiro determinou que a regularização do sinal seja contínuo e adequado, disponibilizando os recursos materiais e humanos em qualidade que leve a um padrão mínimo de atendimento. Em caso de descumprimento da decisão, os valores das multas serão revertidos ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
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