Smartphones só podem ter isenção fiscal se vierem com apps brasileiros

O Ministério das Comunicações divulgou hoje os requisitos obrigatórios para os smartphones produzidos no Brasil que podem ser inseridos na lei de isenção fiscal aprovada esta semana. O governo estima que o preço desses aparelhos caia até 30%. Já a indústria, prevê redução de até 10%.

Entre as especificações, destaque para o item que cobra um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos nacionalmente, sem explicações adicionais. As fabricantes que quiserem incluir seus modelos na redução de PIS e Cofins sabem apenas que têm 180 dias para atender a exigência e que devem enviar a proposta nos próximos 60 dias para análise prévia. 

Confira abaixo a lista com todos os requisitos do Governo:
  1. Suporte à tecnologia 3G (HSDPA – High-Speed Downlink Packet Access) ou outra com capacidade de transmissão de dados superior;
  2. Suporte à conexão no padrão IEEE 802.11 (Wi-Fi);
  3. Aplicativo de navegação (recebimento, apresentação e envio de informações) na World Wide Web que permita o acesso a páginas no padrão HTML (Hyper Text Markup Language);
  4. Sistema operacional que disponibilize SDK (Software Development Kit) e API (Application Programming Interface) que possibilitem o desenvolvimento de aplicativos por terceiros;
  5. Aplicação dedicada para contas de correio eletrônico;
  6. Tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão QWERTY;
  7. Tela de entrada e saída de informações de área superior a 18 cm² (dezoito centímetros quadrados); e
  8. Pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil previamente embarcado.

A SKY tem o plano ideal para a sua TV! Aproveite já com 50% de desconto no primeiro mês. Ligue 0800 123 2040.


COMPARTILHAR EM:

About Redação Minha Operadora
Um dos principais sites de notícias sobre o setor de telecomunicações do Brasil e do mundo. Mais de 10 mil artigos publicados com cerca de 1 milhão de páginas lidas todos os meses.
Acompanhar esta matéria
Notificação de
0 Comentários
Comentários embutidos
Exibir todos os comentários