Teles entregarão proposta para nova Lei de Antena em SP

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, além dos presidentes das quatro grandes operadoras de telefonia móvel e do SindiTelebrasil que as representa se reuniram nesta ontem (5) com o prefeito do município de São Paulo, Fernando Haddad para debater as restrições à implantação de infraestrutura de telecomunicações na cidade. 

O resultado foi bastante positivo, na avaliação de Bernardo. Segundo ele, Haddad se comprometeu a debater uma minuta de projeto de lei a ser enviado para a Câmara dos Vereadores que possibilite a implementação de torres de celular. As operadoras Oi, TIM, Vivo e Claro (representadas pelo SindiTelebrasil) entregarão ao prefeito uma proposta de minuta em um prazo de trinta dias. O Minicom avaliará a proposta e apresentará seu parecer a Haddad.

“Em 30 dias uma proposta concreta será apresentada pelas empresas e o Minicom dará parecer sobre o que achamos positivo ou exagerado e que talvez a municipalidade deva rejeitar”, declarou Bernardo. A contrapartida à disposição de debater a regulamentação viria em redes Wi-Fi públicas e gratuitas para a população em determinados pontos da cidade.

Bernardo afirmou que a mudança na legilação de implementação de antenas em São Paulo é paradigmático para uma mudança em todo o Brasil. “Se conseguirmos aqui, conseguimos no resto do país”, declarou à imprensa. Bernardo lembrou que a alteração da legislação para implementação de antenas celulares em municípios em que a regulação é restritiva é fundamental para a implantação da rede de banda larga móvel 4G e para preparar o cenário para o lançamento do Plano Nacional de Banda Larga 2.0. 

No sentido de criar um padrão para as legislações municipais de instalaçao de antenas, o governo federal trabalha para a aprovação da Lei Geral de Infraestrutura de Telecomunicações (conhecida como Lei de Antenas), que já foi aprovada no Senado Federal e depende de posição da Câmara dos Deputados. 
Além das restrições à implantação de antenas de telefonia celular, o município de São Paulo tem dificultado a instalação de redes de telecomunicações por conta de uma lei denominada PERA (Plano Enterramento da Rede Aérea) que praticamente impede a instalação de redes aéreas na cidade ao prever a conversão de toda a fiação elétrica par ao subsolo, mas sem prazo para acontecer.

O resultado do PERA é o impedimento de novas entrantes no mercado de telecomunicações do município, porque essas não conseguem instalar suas redes nos postes da rede elétrica. Assim, as concessionárias, que detêm redes legadas são favorecidas indiretamente.

Para resolver também este problema, o prefeito Fernando Haddad teria se comprometido com as operadoras a construir galerias subterrâneas para a passagem de toda fiação, seja elétrica ou banda larga.
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