Oi protesta contra multas na audiência sobre cálculo de sanções

A Oi aproveitou a audiência pública sobre a proposta de metodologia de cálculo de multas para protestar contra a desproporcionalidade e irrazoabilidade dos valores das sanções aplicadas pela Anatel. Segundo a manifestação da operadora, as multas milionárias viraram algo cotidiano na agência, ao passo que em outros órgãos reguladores só alcançam cifras elevadas em pouquíssimos casos.

O representante da operadora citou exemplo de multas desproporcionais aplicadas pela Anatel ao longo do tempo, como a sanção no valor de R$ 19 milhões por antecipação de um único dia do cancelamento de contratos inadimplentes e que já estavam com o serviço cortado. “A ausência de razoabilidade já levou a Anatel a aplicar, no passado, multa de R$ 252 milhões em um único processo relativo a atendimento pessoal. Esta, provavelmente, é a maior multa já aplicada em escala mundial, ainda mais se considerado que havia evidência no processo do cumprimento das obrigações”, ressaltou a operadora.

Para a Oi, a decisão de unificação da metodologia do cálculo de multas pela Anatel é um avanço, mas destaca que a proposta não contempla as sanções relativas aos processos de PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização), que é o tema de maior percentual de multas aplicadas no setor. “Especialmente em razão das divergências nos métodos de contagem populacional utilizados pelas prestadoras e a agência”, reclama a Oi.

A Oi sugeriu que o debate sobre as metodologias de cálculo deve ser utilizado para reflexão maior, que deve incluir critérios como a limitação da ROL (Receita Operacional Líquida) a ser considerada no cálculo da sanção à menor granularidade do serviço afetado e a limitação da população aquela efetivamente atingida pela infração cometida. Um exemplo apresentado pela operadora é de que a agência entende que toda uma população da cidade onde há um único orelhão com defeito, ao invés de reconhecer que os usuários potenciais prejudicados sejam os moradores do bairro onde o telefone público está instalado.
De acordo com Ildomar Calçado, coordenador do grupo que propôs as metodologias, a proporcionalidade e a razoabilidade foram levadas em conta na construção da proposta. E assegurou que a metodologia para calculo das multas de universalização está avançada e deve ser levada também à consulta pública.

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