25/06/2024

Anatel e Oi negociam quitação de dívidas de menos de R$ 50 milhões

Como uma das contrapartidas pela compra da Brasil Telecom, o Grupo Oi aceitou retirar os recursos e questionamentos que fazia sobre Pados (procedimento de apuração de descumprimento de obrigação) aplicados pela agência e que tramitavam à época. Não houve muita clareza, no entanto, quantos e quais seriam estes Pados em discussão. Agora, parece que o Conselho Diretor da Anatel finalmente está conseguindo definir um parâmetro para esta contrapartida.
Na reunião de ontem (17), e primeira do ano de 2013, o conselheiro Jarbas Valente, que pediu vistas à proposta da ex-conselheira Emilia Ribeiro, pediu prorrogação de prazo de mais 30 dias para a decisão final, o que foi concedido. Segundo ele, a superintendência executiva e a operadora estão muito próximos de fechar um acordo no qual a empresa se compromete a quitar multas de menos de R$ 50 milhões e que ainda não foram questionadas na esfera judicial.

Conforme a superintendência de Serviços Públicos, a Oi teria mais de R$ 6 bilhões em multas aplicadas pela Anatel, valor estratosférico para qualquer corporação, o que significa que algo precisa ser feito, visto que as multas não estão relacionadas com a melhoria na qualidade do serviço.

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