Renúncia fiscal impõe prazo menor para compartilhamento de rede



As operadoras de telecom terão que optar entre os benefícios fiscais para a construção de rede (que o governo está finalizando para divulgar) ou ficar com o retorno integral do investimento feito na rede num prazo de cinco anos.


Isso porque o ministério das Comunicações não aceitou o modelo (definido pela área técnica da Anatel) que garante às teles um prazo mínimo de cinco anos para começar o compartilhamento de novas infraestruturas de fibra óptica. A agência entende que se esse prazo não for concedido, as operadoras não teriam interesse em investir na expansão de suas redes.

O Ministério das Comunicações não pretende conceder renúncia fiscal para quem for se remunerar pelo uso da infraestrutura de rede. E, neste momento, negocia com as operadoras um período menor para a implantação do compartilhamento, que, segundo uma fonte do ministério, deve se dar em prazo máximo de dois anos.

Ao participar do Innovation Qualcomm 2012, na capital paulista, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deixou claro que as redes atuais (de cobre ou fibra óptica já instaladas) terão de ser compartilhadas de imediato. “Isso não abro mão. O compartilhamento precisa acontecer para aumentarmos a capilaridade e melhor os serviços”, declarou.

Segundo explicou a Anatel, na proposta em discussão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) não existe previsão de compartilhamento de redes novas. A única expectativa possível nesse sentido (na forma do texto atual, ainda sujeito a deliberação do Conselho Diretor da agência) seria incluir o compartilhamento a partir de uma eventual revisão da norma, o que pode acontecer cinco anos após o início da vigência do PGMC.

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