Para as operadoras, o vínculo da faixa de 450 MHz à de 2,5 GHz proposto pela Anatel é ilegal e inviável

Como era de se esperar, todas as operadoras de serviço fixo e móvel que atuam no mercado brasileiro se insurgiram contra a proposta de edital da Anatel de vincular a faixa de 450 MHz à de 2,5 GHz no leilão de venda destas frequências. A consulta pública do edital terminou ontem. A Telefônica/Vivo chegou a acusar a proposta de ilegal. A Oi, por sua vez, afirma que o uso da banda de 450 MHz não faz “sentido econômico”. Embratel e Claro argumentaram aumento de custos e TIM e CTBC Celular também reclamaram.

TIM, CTBC Celular apontaram para a possível elevação de custos e reclamaram que o ônus da universalização do campo estaria sendo transferido para as operadoras que atuam no mercado privado de telecomunicações.

Os fabricantes estrangeiros de diferentes bandeiras, como a norte-americana Cisco, a chinesa Huwaei ou as europeias Ericsson e Nokia Siemens também criticaram a vinculação das duas faixas, alegando que a agência estaria impondo custos e obrigando ao uso de uma tecnologia – a CDMA – já obsoleta. Somente dois grupos elogiaram a proposta da Anatel: o Forum CDMA e a norte-americana Qualcomm, detentora de patentes de chips para celular.

LGT

Para a Telefônica/Vivo, a venda casada das duas faixas proposta pela Anatel (com o vínculo também das obrigações de cobertura na área rural) fere o artigo 81 de Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que proíbe que a universalização seja “custeada a partir de subsídios entre modalidades de serviços de telecomunicações e entre segmentos de usuários”. Para a operadora, os clientes da 4G móvel irão subsidiar os usuários das áreas rurais, e por isto a empresa entende que a proposta da Anatel é ilegal.

A Oi, por sua vez, resolveu questionar integralmente o uso da faixa de 450 MHz para a telefonia rural. Segundo a operadora, o edital é “pouco atrativo por impor pesados investimentos e custos elevados”. No entender da empresa, as metas de abrangência para a área rural estabelecidas no edital são excessivas (100 dos municípios brasileiros terão que estar atendidos em até 2015) e os testes realizados demonstraram que a solução tecnológica está “aquém da expectativa de propagação e cobertura”, além de ter sido registrada um inesperado intenso uso da faixa por outros serviços , o que teria provocado muita interferência nos testes realizados.

A Qualcomm, que apoia a iniciativa, argumenta, por sua vez, que a faxia de 450 MHz é ótima para complementar a 4G do celular e ela pode ter até 24 vezes mais capacidade de propagação e cobertura do que a banda de 2,5 GHz. “É a forma mais econômica para se chegar ao campo”, assegura a empresa.


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