terça-feira, 18 de junho de 2013

Anatel rejeita recurso da Oi e eleva multa aplicada à empresa

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A Anatel rejeitou recurso da Telemar Norte Leste, empresa do grupo Oi, contra uma multa aplicada em maio de 2010 à filial de Minas Gerais e ainda elevou o valor da punição em 5%.

Em despacho publicado no "Diário Oficial da União" de ontem (17), a agência reguladora fixa o novo valor da multa em R$ 3,276 milhões.

A empresa foi punida por infração ao artigo 11 do Plano Geral de Metas para Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, ao não disponibilizar telefone de uso público (TUP) em localidades com mais de cem habitantes.

A Anatel decidiu agravar a punição "ante a existência de antecedentes".

Recentemente, outras três filiais da Telemar Norte Leste já tinham sofrido agravamento de sanção por descumprimento de vários artigos do plano de universalização.

Segundo o "Diário Oficial da União" de 11 de junho, as punições aplicadas às filiais de Alagoas, Sergipe e Piauí também aumentaram 5%, passando, respectivamente, para R$ 3,785 milhões, R$ 949,08 mil e R$ 631,56 mil.