O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por três votos a um, o pedido da TIM para usar, em caráter secundário, parte da faixa dos 700 MHz usada pela Unifique.
Dos votantes, os conselheiros Alexandre Freire, que assumirá a presidência da Anatel em breve, bem como o atual presidente, Carlos Baigorri, votaram a favor. Eles foram seguidos por Suzana Rodrigues, conselheira substituta.
O voto em contrário foi de Octavio Pieranti, conselheiro que também foi relator do pedido e demonstrou forte oposição ao interesse da TIM.
As condições impostas à TIM
Apesar da aprovação da solicitação da TIM, o Conselho Diretor impetrou algumas regras de utilização baseadas no entendimento do também conselheiro Edson Holanda.
Em primeiro lugar, a Unifique não poderá ser remunerada pelo uso secundário do espectro dos 700 MHz, cuja outorga foi adquirida em leilão recente. Além disso, o direito conquistado pela TIM deverá ser estendido às demais operadoras que precisarem usar.
Vale mencionar que o uso secundário de uma faixa pertencente a uma operadora não confere poder sobre o espectro a quem faz esse uso. Ou seja, a Unifique segue sendo a detentora.
Único a votar contrariamente, o conselheiro Octavio Pieranti mencionou que o leilão de concessão dos 700 MHz não permitia esse tipo de partilha. Porém, seu entendimento foi rejeitado.
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Como assim “caráter secundário”?
Conforme mencionamos acima, o uso de uma faixa em caráter secundário não é uma divisão da faixa em si, mas uma concessão para uso eventual, sem danos à outorgante real.
Noutras palavras, esse tal caráter secundário permite o uso dos “espaços não usados” do espectro pela operadora “dona” da faixa.
Em seu pedido original, a TIM mencionou especificamente as faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz como passíveis de uso. Agora que obteve autorização, poderá explorá-los.
Porém, Claro e Vivo também poderão ter pedidos de uso aprovados, conforme entendimento firmado na decisão tomada pelo Conselho Diretor da Anatel.
