Nesta terça-feira (11), o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) ato que aprova a transferência integral dos ganhos econômicos da Claro decorrentes da incorporação da Jonava RJ Infraestrutura e Redes (sociedade de propósito específico que reuniu ativos da Oi Móvel) para seus clientes.
De acordo com o despacho, a transferência integral dos ganhos econômicos deverá ocorrer pela construção de 66,5 km de redes de transporte de telecomunicações de alta capacidade (backhaul em fibra óptica). O texto ainda salienta que não serão admitidos projetos que não tenham o risco de sobreposição com outras obrigações relativas a demais ações regulatórias da Anatel ou de outras iniciativas governamentais.
O projeto de infraestrutura também deverá ter uma capacidade mínima de 1 Gbps fim a fim, incluindo a implantação de novos equipamentos DWDM com suporte a taxas de transmissão de 1 Gbps, além de adequação de infraestrutura física e instalação de grupo motor gerador.
Adicionalmente, “o projeto deve permitir conexão de municípios e localidades sem a tecnologia a partir de um ponto localizado no seu distrito sede a um Ponto de Troca de Tráfego (PTT), que se enquadre nas características definidas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)“, detalhou a Anatel.
A Claro poderá escolher a rota (ou rotas) onde deverá construir a infraestrutura de fibra óptica dentre os municípios que serão identificados pela Agência como não possuidores de infraestrutura de backhaul com a tecnologia de fibra óptica, “de forma que o somatório da rota (ou rotas) escolhida(s) perfaça(m) o total de quilômetros definidos”, diz trecho do ato.
A venda da Oi Móvel foi concluída em abril de 2022 para a TIM, Vivo e Claro, sendo que cada uma ficou com uma parcela dos ativos de acordo com as regiões em que cada comprador tinha menos mercado. Inicialmente, o negócio foi fechado pelo valor de R$ 15,9 bilhões, sendo que foi R$ 14,4 bilhões.
O restante está em disputa judicial, pois as três compradoras decidiram pedir R$ 3,19 milhões de volta alegando o não cumprimento de condições previstas. Em outubro do ano passado, a Justiça determinou que as operadoras pagassem os outros R$ 1,5 milhão para a Oi.
