14/06/2024

Inquérito para investigar uso de antenas Starlink em garimpos é aberto no MPF

Procurador da República André Luiz Cunha solicitou informações sobre o assunto à Anatel, Ibama, Polícia Federal e Funai; saiba detalhes.

No último domingo (26), foi aberto um inquérito civil pelo procurador da República André Luiz Cunha para investigar o avanço do uso do serviço de internet via satélite da Starlink em garimpos ilegais em áreas no Amazonas. A investigação será feita pelo Ministério Público Federal (MPF), que recebeu informações de uso “generalizado” de antenas Starlink.

Foto: Divulgação/Ibama

De acordo com o Ibama, tem sido comum encontrar antenas da Starlink na região Amazônica, principalmente em áreas críticas, como aquelas invadidas por garimpeiros.

Em reunião com autoridade policiais e ambientes, o procurador afirmou que recebeu informações de que “praticamente em todos os garimpos ilegais existe ao menos uma antena satelital da Starlink em funcionamento, geralmente registrada em nome de terceiros e vinculadas a endereços distantes dos locais em que os minérios são explorados”.

O uso do equipmentos pelos garimpeiros tem “impactado negativamente as ações repressivas, na medida em que facilita a comunicação entre os garimpeiros, fornecendo subsídios às atividades de contrainteligência criminosa, resultando em fugas articuladas e rápido desfazimento dos elementos de prova dos crimes”, conforme afirma Cunha.

O tema veio à tona depois que saiu uma matéria sobre o Ibama ter apreendido entre abril de 2023 e março de 2024, cerca de 90 equipamentos de internet via satélite em garimpos ilegais. Entre as que foram registradas, 32 eram Starlink.

Ao abrir o inquérito, André Cunha pediu da Polícia Federal e do Ibama dados sobre apreensão de antenas Starlink entre 2021 e 2024 em áreas de garimpo ilegal no estado amazonense. Além disso, solicitou um posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dentro de 15 dias sobre providência que adota para prevenir, fiscalizar e repreender o uso indevido de conexões satelitais à internet para fins ilícitos, especialmente nos garimpos ilegais.

O procurador também pediu que a agência esclareça se há o bloqueio do sinal ou do aparelho, assim como é feito com os celulares roubados ou furtados. Cunha também quer informações se os proprietários das antenas são identificados e qual o destino do material de internet apreendido com garimpeiros.

Foi solicitado também que os órgãos federais passem para o MPF informações sobre eventuais procedimentos abertos contra a Starlink. A investigação também verificará se a empresa tem contribuído com os processos administrativos relacionados à exploração ilegal de recursos minerais, nas hipóteses em que o serviço de internet por satélite é usado como meio de comunicação entre garimpeiros.

De acordo com Fábio Cunha, há suspeitas de “falta de rigor da Starlink no tocante à verificação da identidade dos usuários e à veracidade da documentação apresentada e dos endereços declinados no momento da contratação, além de possíveis desconformidades nos dados cadastrais dos clientes”.

O procurador também solicitou que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) se a entidade usa o serviço da Starlink nas terras indígenas e se controlam a utilização dos equipamentos, além de ter questionado se a fundação tem conhecimento sobre o uso de atenas por garimpeiros em terras indígenas.

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