17/05/2024

Neo abre recurso, e Cade avaliará continuidade da Simba Content

Associação quer a reformulação da decisão, com imposição de remédios concorrenciais para impedir danos aos operadores pequenos.

O pedido de continuidade da Simba Content, a joint venture criada em 2016 com o intuito de dar maior poder de negociação às emissoras Record, SBT e RedeTV em suas relações com as operadoras de TV por assinatura, será analisado mais a fundo pelo Tribunal do Cade. A Superintendência-Geral da autarquia havia aprovado em junho a manutenção da empresa, sem restrições.

Na decisão, além de liberar a manutenção da Simba, a SG também dispensou a entrega da programação dos canais abertos de SBT, RedeTV e Record às operadoras de pequeno porte. “Não cabe à Autoridade Antitruste intervenção que incentive comportamentos do tipo free rider e promova ineficiências alocativas, consequentemente, gerando perda de bem-estar”, concluiu.

Por causa dessa última conclusão, a Neo, que representa os provedores de internet, entrou com recurso para o contrário, forçando a análise superior. A associação quer a reformulação da decisão, com imposição de remédios concorrenciais para impedir danos aos operadores pequenos. O relator da matéria no tribunal será o conselheiro Victor Oliveira Fernandes.

Para a Neo, a decisão coloca em risco as pequenas operadoras de TV paga. “A prorrogação da Simba, sem a aplicação de remédios, claramente resultará em danos à concorrência e ao bem-estar do consumidor. Se a atuação da Simba não resultou em efeitos negativos até então, isso se deve aos remédios aplicados. (…) a Operação não pode ser aprovada sem restrições, dado que as condições identificadas em 2016 que permitiriam que a Simba exerça poder de mercado permanecem”, entende a entidade.

No recurso, a associação diz que “a Simba permanece detendo poder de mercado no espaço de licenciamento de canais de TV aberta, e as amarras determinadas pelo Cade, que incluem alteração na própria finalidade da Simba (obrigando-a a investir em produção de conteúdo, de forma anão existir como mero veículo para negociação conjunta de canais por concorrentes), são a única razão por que não se verificaram graves efeitos anticompetitivos no mercado ao longo dos últimos anos“.

De acordo com a Neo, as operadoras de pequeno porte não detêm poder de barganha suficiente para resistir ao exercício de poder de mercado pela Simba, o que implicaria danos à concorrência local entre operadoras de TV paga, reduzindo alternativas disponíveis ao consumidor.

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