18/04/2024

Justiça aprova a venda da TV por assinatura da Oi para a SKY

MP aprovou a venda no âmbito do processo de recuperação judicial da Oi, em despacho assinado pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana.

Nesta quinta-feira (1º) foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a venda direta da TV por assinatura (DTH) da Oi para a SKY, cuja operação é válida em R$ 786 milhões. O despacho foi assinado pelo juiz Fernando Cesar Ferreira Viana e a decisão cita que a compradora fica “livre de quaisquer ônus e sem sucessão nas obrigações do Grupo Oi”.

O Ministério Público aprovou a operação no âmbito do processo de recuperação judicial da Oi. Segundo o Banco BTG, responsável pelo processo competitivo, somente a SKY se mostrou interessada na base da Oi, não sendo necessário assim a realização de um leilão judicial, como no caso das torres fixas que foram vendidas para a Highline.

No parecer para a venda do DTH para a SKY, o MP recomendou que o BTG Pactual fornecesse uma “descrição completa” do processo competitivo que realizou e uma “declaração formal” afirmando que não houveram outros interessandos nos ativos da Oi, o que foi feito pela instituição financeira.

Ao autorizar a venda, o MP rejeitou a manifestação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, que solicitava a reserva de 30% do valor da operação para pagamentos dos créditos extraconcursais constituídos a favor do ERJ.

Segundo o juiz Fernando Viana, o pedido da PGR-RJ seria uma “concessão de garantia processual para pagamento das execuções fiscais em andamento, numa travestida figura da ‘penhora no rosto dos autos’, a qual deve ser requerida através de pedidos formulados nos respectivos juízos”. Com isso, não pode ser julgada no âmbito do processo de recuperação judicial, “ao qual cabe somente verificar a possibilidade de sua substituição na forma da Lei”.

Atualmente, a SKY conta com a segunda maior base de clientes de TV por assinatura do Brasil, totalizando 4,15 milhões de assinantes, segundo dados de julho divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No ranking, a empresa perde para a Claro, que tem 6,41 milhões de clientes. Com a incorporação da base de clientes da TV paga da Oi, que totaliza 2,85 milhões de acessos, a SKY pode se aproximar da Claro e até ultrapassar a líder do mercado.

Embora a Justiça tenha aprovado o negócio, ele ainda precisa passar pela análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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