13/06/2024

Anatel cria grupo para acompanhar situação financeira da Oi

Operadora terá várias obrigações com esse grupo, como notificar a Anatel as reuniões do Conselho Diretor.


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou uma decisão no diário oficial para criar um grupo de trabalho que será encarregado de monitorar a situação econômica e financeira da operador Oi, que está em processo de recuperação judicial. Este grupo será coordenado pela Superintendência Executiva.


Entre os requisitos está a obrigação de notificar a Anatel de forma oportuna sobre as reuniões do Conselho Diretor. A operadora também deve notificar a Anatel sobre a participação em reuniões dos diversos comitês consultivos de gestão, quando questões relacionadas às ações delineadas no plano de reorganização judicial estiverem para ser definidos.


VIU ISSO?

A Anatel também estabeleceu a obrigação de notificação sobre a alienação de ativos e a Oi também deve apresentar, no prazo de 60 dias, um relatório detalhado sobre o fluxo de caixa consolidado para o ano de 2018. Além disso, a operadora terá de apresentar previsões de rentabilidade, investimentos planejados e o custo de contrair empréstimos e financiamentos.

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