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Programa ‘Celular Legal’ da Anatel vira referência internacional

Evento realizado em Genebra aprovou recomendações com base no projeto de bloqueio de celulares irregulares aplicado pela Anatel.



O “Celular Legal”, programa da Anatel para bloqueio de celulares piratas virou referência mundial. Durante um encontro realizado em Genebra entre os dias 11 e 15 a Comissão de Estudos 11 da UIT-T “Especificação de Testes, Protocolos, Requerimentos de Sinalização e Combate a Produtos Falsificados” aprovou a Recomendação Internacional Q.5050 “Framework for solution to combat counterfeit ICT Devices”, que tem como base o projeto implementado pela agência reguladora brasileira.


O programa “Celular Legal” foi criado pela Anatel no ano passado com a missão de bloquear celulares irregulares. Dentre os modelos que se encaixam nessa categoria estão os não certificados pela agência reguladora, assim como aqueles com IMEI adulterado ou clonado. 



O Brasil atua como vice-presidente da Comissão de Estudos 11 e é relator da Q15/11 “Combating counterfeit and stolen ICT equipment”, grupo de especialistas responsáveis pelo tema na União Internacional de Telecomunicações (UIT). O País apresentou a proposta inicial do documento e conduziu as discussões da recomendação até a sua aprovação.

Em outubro haverá uma nova reunião, para debater sobre fiscalização de aparelhos roubados e outros temas relacionados, como estudos técnicos sobre as vulnerabilidades do IMEI e o impacto de produtos falsificados na qualidade dos serviços de telecomunicações.

Redação Minha Operadora
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