segunda-feira, 25 de março de 2019

Todos os planos da Vivo poderão ser alterados pelo site ou app


Liminar determina que Vivo permita que todos os seus planos possam ser alterados pelo site ou app; até então apenas alguns planos poderiam ser trocados.


Por meio de uma liminar a Justiça determinou que a Vivo permita que seus clientes possam alterar qualquer um dos seus planos pelo site e aplicativo. Através do aplicativo "Meu Vivo" a operadora já oferecia a possibilidade de troca, com um porém: só era possível fazer a alteração se você tivesse como objetivo migrar para um plano mais caro.

O pedido de liminar foi feito no dia 19 de fevereiro pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), que pertence ao Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).


A alteração, que garante que os usuários tenham total liberdade com os planos através dos canais digitais, vale para todo o Brasil. 

A Prodecon frisou que a conduta praticada pela Vivo antes dessa liminar era abusiva. O promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski declarou que se a empresa “impõe ao consumidor que quer realizar downgrade o deslocamento até uma loja física ou a utilização do serviço de call center, fica evidente que ela busca dificultar a alteração contratual”.

VIU ISSO?


A operadora Vivo tem 20 dias se adequar ao que foi determinado pela liminar, em caso de descumprimento será aplicada uma multa diária de R$ 30 mil. A decisão foi tomada pelo juiz substituto Thiago de Moraes Silva.

O juiz citou os artigos 44 e 45 da resolução 632/2014 da Anatel, que exige que as operadoras apresentem todas as ofertas e planos aos consumidores em seu site, e uma um mecanismo para que o consumidor faça comparações e decida qual a opção mais adequada ao seu perfil.

"Todos os Planos de Serviço comercializados pela Prestadora devem estar apresentados em sua página na internet… as mesmas disposições aplicam-se a Ofertas Conjuntas e promoções”, diz a Anatel na resolução 632/2014", declarou o Juiz.

A Vivo se limitou a dizer que não comenta ações judiciais em curso.


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