Decisão da Anatel sobre limite na banda larga fixa irá demorar

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Um novo relator será definido para que o assunto sobre a franquia de dados na internet fixa continue a ser discutida.


Em 2019 a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) promete dar um veredito para um tema altamente polêmico: se a banda larga fixa passará a ter ou não franquia de dados. Modelo que boa parte das operadoras sonha para que seja aceito. No início do ano Claro/NET pediram que a Anatel aplique o modelo de franquias até 2020.


A questão está sendo debatida há muito tempo, e ganhou repercussão nacional a partir de 2016. Até quem não se interessa muito por esses assuntos parou pra entender melhor essa questão, já que tem impacto direto em como cada um poderá utilizar o serviço com base em uma quantidade pré-definida de dados que podem ser trafegados, basicamente o que acontece com a internet móvel.


Até o momento a Anatel ainda não bateu o martelo sobre o assunto. Na verdade essa decisão, devido a sua magnitude, está se arrastando, e pelos movimentos recentes irá se prolongar por um tempo.  Isso porque o conselheiro Ótavio Rodrigues, que cuidava do tema, deixou o cargo em dezembro.

VIU ISSO?


A Anatel declarou recentemente que a pauta deve retornar a conselho no dia 27 de fevereiro. A partir daí será sorteado um novo relator, que ainda levará um bom tempo até que esteja por dentro do caso. O novo relator terá que se ambientar em todos os pontos sobre o assunto, ouvindo as teles, especialistas e analisando as manifestações dos consumidores através das consultas públicas.

Até lá, fica valendo a medida cautelar publicada pela Superintendência de Relações com os Consumidores, que impede que as operadoras imponham a franquia na banda larga fixa. 

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