InícioNotíciasTRF manda Oi e Anatel instalar telefonia em área rural de SC

TRF manda Oi e Anatel instalar telefonia em área rural de SC

Oi recorre, mas tem pedido negado.


A Justiça determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Oi instalem serviços telefônicos com acessos individuais em Diamantino e em Rio Morto, regiões rurais do município de Rodeio (SC).


A decisão foi proferida em 2015 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, obrigando a operadora a implantar o serviço aos aglomerados rurais que tenham mais de 300 habitantes.


A decisão foi resultado de ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo o cumprimento provisório do acórdão ainda que o processo esteja em fase de interposição de outros recursos.


VIU ISSO?


A Oi chegou a recorrer, argumentando que o MPF precisaria primeiro comprovar o número de habitantes para cumprir a decisão. A 4ª Turma, contudo, negou o recurso da empresa. 

De acordo com a relatora do caso, desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, o argumento da Oi já foi analisado e rejeitado na ação originária e a empresa não apresentou nenhum recurso na época.

A magistrada pontuou ainda que “o risco de eventual reversão da decisão nas instâncias recursais superiores não exime a agravante de cumprir a obrigação de fazer imposta pela decisão, porque os recursos pendentes de apreciação são desprovidos de efeito suspensivo.” 



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