terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Anatel estende prazo para PPPs indicarem nomes à Comitê

Prestadoras de Pequeno Porte devem remeter à agência nome e qualificação do candidato, com o estatuto social e a descrição da atuação da entidade.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou o prazo para que as prestadoras de pequeno porte possam indicar representantes às vagas de membros do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte de Serviços de Telecomunicações (CPPP).

Originalmente, o prazo encerraria em 5 de janeiro de 2019. Na última segunda-feira (17), a Anatel estendeu o prazo até o dia 31 de janeiro.



As indicações devem ser remetidas à Anatel contendo nome e qualificação do candidato, com o estatuto social e a descrição da atuação da entidade. 

No total, o Comitê irá selecionar cinco representantes das PPPs. Devem ser indicados representantes efetivos e substitutos, no máximo três por entidade.

Os mandatos serão de dois anos, contados a partir da publicação da portaria de designação. 

Nesta primeira convocação, os mandatos dos membros do Comitê serão de um ano para dois membros e de dois anos para três membros, definidos por sorteio e estabelecidos em portaria de designação. 

VIU ISSO?


A partir das indicações recebidas, será elaborada lista de candidatos habilitados, cabendo ao Conselho Diretor da Anatel a escolha. 

Cada vaga contará com um titular e um suplente, sendo, no máximo, uma por entidade.

Os interessados devem encaminhar as indicações à Anatel por petição eletrônica pelo Sistema SEI, por entrega presencial, no Protocolo dos escritórios e unidades operacionais da Anatel, ou por carta.

Atualmente, são mais de 11 mil Prestadoras de Pequeno Porte e a cada mês aproximadamente 230 novas empresas pedem outorga de banda larga fixa. 

Em 2017, as PPPs representavam 17% dos acessos do serviço no país. Atualmente, elas representam 23%, de acordo com os dados de acesso coletados pela Anatel.



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