Mobilização contra lei que visa prender “piratas de TV” ganha força

Mensagens repassadas por WhatsApp incentivam pessoas a votar contra o projeto de lei que prevê pena para pirataria de TV paga.

No Brasil cerca de 3,2 milhões de domicílios tem acesso ao sinal de TV pirata, provindo das famosas redes GatoNet e Set-top box que “quebram” proteções de satélites liberando o sinal dos canais. 

De acordo com a coluna do crítico de TV Ricardo Feltrin, no UOL, há uma forte mobilização de quem compactua com o esquema para que o projeto de lei que torna crime a interceptação ou recepção não autorizado de TV por assinatura.


Essa mobilização estaria em vigor desde semana passada pelo WhatsApp, convocando que grupos votem contra ao projeto de lei, através de uma enquete no site do Senado. Confira abaixo um exemplo de mensagem repassada via WhatsApp convocando o voto na enquete contra o projeto de lei:

“Pessoal vamos votar não através desse link (…) que aplica pena de até 10 anos sobre quem comercializa, compra, instala e armazena receptores alternativos. Vamos todos votar não”. 
O projeto de lei (PLS 186/2013) é de autoria do senador licenciado Blairro Maggi (PR-MT), e conta com apoio da senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora. 

O projeto prevê pena de seis meses até dois anos de prisão. Até o fechamento desta matéria 10.293 votos já haviam sido contabilizados contra o projeto, enquanto apenas 694 votaram a favor.



Vale relembrar que as operadoras de TV a cabo estariam alinhadas com a Anatel para dificultar a entrada de aparelhos Set-top Box ao Brasil, utilizados para agregar versões Smart ao televisor mas que também contam com versões que se enquadram nessa questão da pirataria de TV.

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