TIM é condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos

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Ministério Público processou a operadora por derrubar chamadas da promoção Infinity.


A TIM foi condenada a pagar R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos. A decisão da Justiça do Distrito Federal, publicada na última sexta-feira (19), reconheceu a prática abusiva da operadora ao promover a “derrubada” de chamadas da promoção Infinity por meio de sistema de interrupção automática.


A ação foi promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2013 e argumenta que a operadora não estava prestando serviços com a devida boa fé.


A interrupção intencional de chamadas promocionais tinha o objetivo de gerar cobrança de nova ligação, segundo o portal R7.

Segundo o MPDFT, somente no Distrito Federal, 170 mil consumidores haviam sido afetados pela prática ilícita em março de 2012.

O plano em questão começou a ser oferecido em 2009. Os demais minutos seriam de graça, desde que gerados para outro número da mesma operadora. 

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a promoção acabou por sobrecarregar o sistema, o que tornou o desligamento do Plano Infinity quatro vezes maior que o de outros da mesma operadora.

A Justiça considerou que além do dano aos consumidores, a prática pode ser considerada propaganda enganosa.


VIU ISSO?


Em sua defesa, a TIM disse que a fiscalização da Anatel não constatou a derrubada proposital das chamadas do plano Infinity.

O que houve, segundo a operadora, foi um defeito na qualidade do serviço decorrente do sistema de proteção às fraudes.

Esse defeito impediu que a TIM entregasse aos consumidores o que foi por eles contratado, ou seja, ligações com duração ilimitadas com a cobrança apenas no primeiro minuto.

Em nota a operadora afirmou que já foi notificada pelo tribunal e que vai tomar as medidas cabíveis. 

“A operadora reitera, de toda forma, que a Anatel já confirmou a inexistência de qualquer indício de queda proposital das ligações”, diz o comunicado. 

Em relatório publicado em maio de 2013, a agência afirma que “não é possível concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminatório aos usuários do plano Infinity pré-pago.”

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