MCTIC pede que estados reduzam ICMS sobre antenas 3G

Governo entende que medida contribui para ampliar a cobertura e faz parte da proposta de Estratégia para a Transformação Digital.

Um dos pontos-chave da consulta pública sobre a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (EBTD) lançada nesta terça-feira, 1, é a infraestrutura para acesso à internet e telefonia. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) propõe no texto uma lista de objetivos e sugestões para que eles sejam alcançados.

Em relação a cobertura de telefonia móvel, o ministério sugere que os estados implementem políticas de incentivos fiscais. A proposta tem por base as iniciativas realizadas por Minas Gerais e Ceará, entre 2014 e 2016, onde foram implantadas políticas de incentivo e a cobertura nos estados triplicou.

Entre as principais metas para melhoria da capacidade de infraestrutura estão:

  • Todas as cidades do Brasil com uma rede de transporte de alta capacidade até 2022; 
  • Banda Larga móvel em todas as áreas das cidades; 
  • Grande parte da população nacional com cobertura de banda larga fixa; 
  • Todas as instituições de pesquisa integradas com redes ultrarrápidas; 
  • Estabelecimento de um roteiro tecnológico com investimentos de longo prazo, atendendo as necessidades da população.

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Os incentivos fiscais também cai muito bem na construção de infraestrutura de banda larga fixa para evitar problemas de qualidade, já que esse é o problema que as operadoras citam como argumento para liberar a franquia de dados na banda larga fixa.